PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 17 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 05 de março de 2013


  • 05/03/2013
Compartilhe:

Proposições aprovadas:

- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações a judoca Maria Portela pela conquista da Medalha de Prata na Copa Europeia de Praga;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações pelos 35 anos da Imobiliária Jair Behr;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais do Legislativo do informativo “Mãos que transformam feridas em laços de amor e cuidado”, encartado no jornal A Razão dos dias 02 e 03 de março;
- Requerimento, de autoria da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inserção nos Anais da Casa da crônica “Por Justiça”, de 02 e 03 de março, jornal Diário de Santa Maria, de autoria de José Bicca Larré;
- Requerimento, de autoria do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações pelos 15 anos da Escola Marista Santa Marta;
- Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, autorizando o Legislativo a realizar despesas no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) para serem despendidos com a Semana da Mulher na Câmara de Vereadores;
- Requerimento do vereador Marion Mortari, solicitando autorização de viagem, com uma diária para deslocar-se ao município de Não-Me-Toque, no dia 6 de março, quarta-feira, para participar da Expo-Direto.

Comissão Parlamentar de Inquérito – Ao final da Ordem do Dia, foram definidos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar os fatos e implicações decorrentes da tragédia na Boate Kiss, conforme indicação das bancadas. As bancadas do PMDB e DEM indicaram a vereadora Maria de Lourdes Castro. As bancadas do PP e PTB indicaram a vereadora Sandra Rebelato e como um dos vereadores subscristores da CPI, houve a indicação consensual destes na pessoa do vereador Dr. Tavores. A definição da composição da CPI fica agendada para a próxima quinta-feira (07), às 14h, em reunião de instalação para início dos trabalhos.

Resumo dos pronunciamentos

Paulo Airton Denardin (PP) destacou que o município está em tratativas para renovação do contrato com a concessionária de abastecimento de água (Corsan). Informou ter recebido, no gabinete, morador da Rua Riachuelo, o qual reclamou de problema no abastecimento de água por falhas na pressão. Em razão disso, vários moradores optaram em utilizar poços artesianos e, desde então, a Corsan está cobrando taxa denominada “estimativa de consumo”. Denardin relata ter encaminhado o assunto para ser analisado pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara.

Dra. Deili (PTB) afirmou que está buscando junto ao Executivo atendimento das demandas de moradores, citando, por exemplo, os pedidos das pessoas residentes no bairro Campestre do Menino Deus. Destacou que as calçadas praticamente não existem e há buracos na esquina localizada nas proximidades do CTG Poncho Branco. Destacou a possibilidade de pessoas carentes se candidatarem a vagas no pré-vestibular gratuito.

Sérgio Cechin (PP) registrou que, nesta segunda-feira, representou a Câmara de Vereadores na cerimônia de entrega do projeto de Reforma e Ampliação do Terminal de Embarque e Desembarque de Passageiros - Aeroporto de Santa Maria. O documento foi entregue pelo Recanto Maestro e Cacism à prefeitura de Santa Maria.

Werner Rempel (PPL) declarou ser inquestionável que não há município no Rio Grande do Sul tão cidade ferroviária como Santa Maria. Neste contexto, a Vila Belga é cartão postal de Santa Maria, mas os moradores da Vila estão reclamando que no centro do local passam caminhões, provocando rachaduras nas casas. Sugeriu ao governo municipal aplicação de multas aos motoristas de caminhões que trafegam pela Vila Belga.

Daniel Diniz (PT) relatou que nesta segunda-feira se reuniu, em Porto Alegre, com a direção do Daer para tratar da duplicação da faixa velha de Camobi. Na companhia do presidente Marcelo Zappe Bisogno, o vereador Daniel Diniz obteve a informação de que o Estado prevê o asfaltamento da ligação Santa Maria a São Marinho da Serra para o ano de 2014. Sobre a ponte entre as cidades de Restinga Seca e Formigueiro, a diretoria de infraestrutura informou que irá fazer vistoria na ponte. Nesta terça-feira, Daniel Diniz visitou o presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, o qual destacou a função dos vereadores. Diniz também se reuniu com o deputado estadual Valdeci Oliveira e com a direção do DNIT.

Sandra Rebelato (PP) fez a leitura de um conto árabe sobre sonhos, texto lido na formatura da 38ª turma do curso de Comunicação Social da UFSM. Sandra cumprimentou os comunicadores que trabalham pelo desenvolvimento da sociedade moderna da forma como prometeram no dia da formatura. Ao enfatizar a relevância da comunicação eficaz, explicou que onze vereadores coautores do requerimento para instalação da CPI porque não foram convidados, em nenhum momento, a assinar o requerimento redigido pelos vereadores da oposição.

João Kaus (PMDB) afirmou que o tamanho da tragédia na boate de Santa Maria é imensurável, mas os vereadores têm obrigação de enfrentar a situação. Informou que, dias após a tragédia, começou a participar de reuniões para analisar quais medidas deveriam ser adotadas. “Várias reuniões foram feitas para fazer aquilo que a sociedade espera de nós”, destacou. “Para minha surpresa, fiquei sabendo que grupo de vereadores da Casa, liderado pelo vereador Werner, estava elaborando pedido de CPI para ser instalado na Casa. Em nenhum momento fui convidado para participar”, registrou, acrescentando que jamais foi contra apuração de responsabilidades. Direcionando-se ao vereador Werner, questionou por que os vereadores da situação não foram convidados a assinar o requerimento da CPI.

Coronel Vargas (PSDB) se referindo ao vereador João Kaus, o Coronel Vargas esclareceu que a coleta de assinaturas para instalação de CPI aconteceu de forma clara, inclusive com veiculação na mídia. Disse que pessoas atuantes de forma anônima no atendimento das vítimas da tragédia de janeiro são dignas de homenagens. Citou, por exemplo, que três integrantes do RPMon foram os primeiros a chegar ao local e arriscaram suas vidas para salvar jovens. O Coronel Vargas também enfatizou a atuação dos profissionais do Hospital de Caridade que, desde as 3h da manhã do dia 27, trabalharam incessantemente. Além dos plantonistas, profissionais se apresentaram de forma voluntária para atender as vítimas.

Luciano Guerra (PT) declarou ter orgulho de ser morador do distrito de Palma e de ser defensor dos interesses da população de Santa Maria. Destacou que irá trabalhar na defesa dos anseios do povo sem esquecer a população do interior, que merece respeito da administração municipal. Luciano Guerra, apresentador de programa de rádio, informou que recebe, diariamente, inúmeras reclamações de moradores da zona rural, que estão esquecidos pela prefeitura. Uma das reclamações diz respeito a Boca do Monte, distrito no qual os moradores se sentem abandonados. “A subprefeita exerce outra profissão privada”, destacou. O vereador registrou ter recebido reclamação dos moradores do Passo do Verde, os quais relataram que a subprefeitura e o posto de correio estão fechados.

Cláudio Rosa (PMDB) lamentou início de ano triste para Santa Maria em razão da tragédia que assolou a cidade, destacando que agora é momento de superação. “A tragédia atingiu todos os segmentos da sociedade, abrangendo a cidade como um todo”, comentou. O vereador declarou ser defensor da apuração de responsabilidades. “Quem estiver envolvido, tem que sofrer as sanções da lei”, opinou. Declarou ter procurado refletir para adoção de medidas que possibilitem lazer aos jovens em locais seguros. “É momento de criarmos nova concepção de sociedade”, afirmou. Assim como o vereador Werner, declarou ser contrário a tráfego de caminhões nas ruas da Vila Belga, acrescentando que a proibição deve ser estendida para as demais vias centrais de Santa Maria.

Admar Pozzobom (PSDB) informou que reinicia, ainda neste mês, gabinete nos bairros, colocando o mandato parlamentar à disposição da população. Registrou que protocolou projetos de lei, entre eles, a proposição determinando que todos os estabelecimentos de diversão noturno ficam proibidos de cobrança de consumo através de comandas. A outra proposta envolve questão da segurança privada nas casas noturnas e um terceiro projeto estabelece que estabelecimentos de diversão noturna ficam obrigados a colocarem cartazes, em local visível, com capacidade máxima de lotação. Em comunicação de liderança do PSDB, cumprimentou vereador Sérgio Cechin pela promoção da reunião com a Associação das Entidades Sociais de Santa Maria. Solicitou ao líder do governo, vereador João Carlos Maciel, que leve ao Executivo Municipal a sugestão de criação de força tarefa por parte do poder Executivo para agilizar liberação dos alvarás dentro dos limites legais. Ainda, no seu discurso, informou que solicitou ao Executivo a colocação de redutores de velocidade nos cruzamentos da Carlos Gomes com Demetrio Ribeiro e da Avenida dos Ferroviários com Borges do Canto. Admar Pozzobom elogiou a competência profissional dos médicos e enfermeiros, que receberam os sobreviventes da tragédia da boate Kiss. “Eles merecem nossos aplausos”, afirmou. Sobre a CPI, o vereador informou que o partido PSDB analisou, atentamente, o requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Enfatizou que espera a responsabilização dos culpados.

Werner Rempel (em comunicação de liderança do PPL) apresentou à Comissão Especial que estuda a legislação de prevenção de incêndio a sugestão de instalação de censores eletrônicos informando nas portas das boates capacidade de lotação e público presente. Werner informou que ideia lhe foi transmitida pelo médio Nereu Mezzomo. Ao responder aos questionamentos do vereador João Kaus, revelou publicamente por que não fez convite aos vereadores da situação antes de coletar as sete assinaturas necessárias para instalação da CPI. “Quando eu tivesse as sete assinaturas, eu buscaria as outras. Mas antes, não”, afirmou. Werner Rempel declarou que é germânico e tem como característica a busca pela justiça em qualquer situação. “Se trata de fazer justiça e isso é completamente diferente de procurar culpados”, enfatizou, acrescentando que tem a convicção que o prefeito Schirmer não teria como saber se a boate estava como alvará em dia. Declarou que considerou bastante lúcido o pronunciamento do vereador Cláudio Rosa. Ainda, em seu pronunciamento, o vereador afirmou a necessidade de discutir lei de responsabilidade fiscal porque tal legislação restringe o município de contratar mais servidores municipais, inclusive contratação de fiscais para trabalharem durante a madrugada na fiscalização das boates. Reiterou que somente abrindo detalhes da caixa preta a justiça poderá ser feita. Por fim, disse que como vice-prefeito em administrações anteriores também se sente responsabilizado, de certa forma, pela tragédia na boate Kiss.

João Kaus (liderança do PMDB) disse que considerava magnífica a realização de uma CPI com participação de vereadores da situação e da oposição. Reiterou a discordância da maneira como a oposição conduziu a coleta das assinaturas. “O que não aceito que um grupo seja o cordeiro e outro, o lobo mau”, comentou, acrescentando que não aceita a crítica de jornais e comentários em Facebook de que seria contra investigações.

Daniel Diniz (liderança do PT) classificou como legítima a ação do bloco de oposição de buscar assinaturas na instalação de CPI, acrescentando que, em nenhum momento, se pensou em fazer “caças as bruxas”. Disse ter ficado envergonhado com o movimento na Câmara de Vereadores que culminou no protocolo de dois requerimentos para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Declarou que confia no trabalho dos vereadores e vereadores integrantes da CPI. Sobre a obra da travessia urbana, Daniel Diniz destacou trabalho do DNIT em parceria com o município de Santa Maria para viabilizar o projeto.

João Carlos Maciel (liderança de governo) mencionou que o PMDB, partido que representa, governa o país, junto com o PT, por isso, defende a união ideológica de ambos. Definiu que a palavra ‘justiça’ é muito mais séria do que imaginamos. “Quem cobra justiça no caso da Boate Kiss não é só Santa Maria, mas o mundo inteiro”, destacou. Na Câmara Municipal, apesar das diferentes ideologias, busca-se a resposta para a população. “Muito mais do que uma CPI, as famílias que aqui estão vão cobrar de nós, pela vida toda”, concluiu.

Manoel Badke (em comunicação de liderança da bancada do DEM) disse que o parlamente precisa ser respeitado pelos usuários das redes sociais e lembrou boatos que circularam tentando vincular o deputado Paulo Pimenta aos sócios da boate Kiss. O vereador lembrou que, na ocasião, o deputado federal tomou providências para responsabilizar judicialmente os autores dos boatos. Maneco referiu uma publicação nas redes sociais que faz, segundo ele, acusações levianas contra diversos vereadores que assinaram o pedido de CPI aprovado por este parlamento, afirmando que está tomando as mesmas medidas adotadas pelo deputado Paulo Pimenta. Badke afirmou ainda que a CPI será instalada, ainda que o bloco de oposição se negue a indicar nomes para compô-la.

Texto: Clarissa Lovato Barros e Ludwig Larré
Fotos: Daniela Huberty e Rubia Keller


Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços