- 05/05/2023
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- Geral
- Criado por: Thaís Hoerlle em 05/05/2023
Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan deu início ao cronograma de oitivas com a presença de Rogério Santos Ferraz, do SINDIÁGUA/RS. A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal. O depoimento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e pelo You Tube (TV Câmara Santa Maria).
Na condição de informante, Rogério dos Santos Ferraz, representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado formado pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).
O colegiado solicitou ao depoente para realizar contextualização sobre os aditivos firmados entre os gestores municipais e a Corsan, entre eles, o termo assinado, em 2021, entre o município de Santa Maria e a concessionária. Os questionamentos da CPI também versaram, entre outros tópicos, sobre avaliação do sindicato para contrato de prestação de serviço assinado, em 2018, entre a prefeitura e a Corsan; quais cláusulas obrigatórias exigidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico presentes no termo aditivo; qual avaliação do sindicato referente à proposta tarifaria constante no termo; se a assinatura do documento, em 2021, prevê vantagens financeiras ao município; se a prefeitura poderia ter assinado o termo sem consulta prévia à Câmara de Vereadores; qual análise do afastamento do diretor-presidente da Agergs (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A próxima oitiva, agendada para o dia 19 de maio, às 09h, será para ouvir a ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria, Rossana Schuch Boeira.
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Isadora Pilar