Na Sessão Plenária desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de dois projetos. Também foi aprovada a formação de uma Frente Parlamentar, o envio de uma moção e dois requerimentos.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por João Valdenir Silva Corrêa, da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar - ABAMF/SM.  Corrêa criticou o governo do Estado de reestruturação do IPE Saúde dos Servidores do Estado. “Vem se alardeando os valores do IPE Saúde que serão descontados dos servidores públicos. Valores que trarão impacto fulminante de todos nós servidores e na sociedade”, comentou. Solicitou apoio aos vereadores para que contatem com os deputados estaduais a fim de rejeitarem a proposta do Estado no que diz respeito do IPE Saúde. 

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 9566, de autoria do vereador Adelar Vargas, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências”. Pelo projeto, os estabelecimentos que recebam pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimentos preferenciais já destinadas às pessoas especificadas na Lei Federal nº 10.048. Também estabelece prioridade nas vagas de estacionamento. O projeto recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes. 

FRENTE PARLAMENTAR: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria da vereadora Helen Cabral, solicitando a constituição de Frente Parlamentar em Defesa do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - lPE Saúde.

MOÇÃO DE REPÚDIO:

- requerimento, da vereadora Luci Duartes, solicitando o envio de Moção de repúdio pela manifestação do médico Eduardo Rolim, no dia 27 de abril, em um programa jornalístico. Conforme a moção, o médico Eduardo Rolim proferiu uma manifestação em que afirma que “muitas vezes há o consentimento da mulher no crime de estupro”, ou seja, a mulher não é vítima, mas sim, coautora do crime. “É um pensamento que deve ser totalmente repudiado por nossa sociedade, bem como, pelo nosso Parlamento”, destaca a justificativa. Em votação nominal, os vereadores aprovaram o projeto. Votou contrária à proposição a vereadora Roberta Pereira Leitão, 

MOÇÃO RETIRADA: O requerimento do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares, que estava na Ordem do Dia, foi retirada pelo autor. 

REQUERIMENTOS APROVADOS:

- Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que requer autorização de viagem para acompanhar o Presidente na viagem a Porto Alegre nos dias 14 a 16/05.

- Prorrogação do prazo para a Comissão Especial para tratar da regularização fundiária das áreas localizadas na Vila Nova, por mais 30 dias. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº9573, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que “Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente com transtorno alimentar ingressar com seu próprio alimento nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas que forneçam refeições no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 9571, de autoria do vereador Tubias Callil, que “Insere o art. 57A na Seção IV da Lei Municipal nº 6040, de 06 de janeiro de 2016 que Consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por Leis, Decretos e Resoluções Municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Texto: Clarissa Lovatto e Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar