No final da manhã desta terça-feira (16), a Comissão Especial formada para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 9466, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e dispõe sobre o Programa Avança Santa Maria e sobre normas e critérios para concessão de incentivos fiscais e econômicos, visando estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento socioeconômico de Santa Maria”.  O colegiado responsável pela análise do projeto é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Rudys Rodrigues (relator). Representantes do SEBRAE e da Imembuí Microfinanças participaram da atividade realizada no Plenário do Legislativo. 

Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é atualizar os procedimentos utilizados para requerimento e concessão de incentivos utilizados na ampliação de negócios atuais e atração de novos investimentos que contribuam com o desenvolvimento econômico do município de Santa Maria. Os recursos do Avança Santa Maria são constituídos por dotações próprias ( até 1% da receita de IPTU anual pelo Poder Executivo Municipal) e de outras receitas destinadas ao programa.

O presidente da comissão, vereador Juliano Soares, destacou que o projeto tem como diretrizes a geração de emprego e renda; incremento da atividade econômica; complementação das cadeias produtivas e empreendedorismo local.  “Eu julgo um dos projetos mais importantes porque é um implemento para gerar emprego”, comentou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ticiana Fontana, ressaltou que o projeto é uma construção a várias mãos com a participação de entidades. “É uma atualização da lei que traz novidades como, por exemplo, o Arranjo Produtivo Municipal (APM)”, ponderou. O APM tem por objetivo ajudar no desenvolvimento da economia local, com agrupamento de empresas, organizando práticas de cooperação, interação e treinamento. 

Até o dia 31 de maio, está aberto o prazo para apresentação de emendas e sugestões ao projeto.  O horário de expediente da Câmara é de segunda a quinta-feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30; e, na sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Também podem ser encaminhadas para o relator do projeto no e-mail: ver.rudys@camara-sm.rs.gov.br

A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida, na íntegra, no YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos