Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) realizou a oitiva de Rossana Schuch Boeira, ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria. Em razão de compromissos pré-agendados, o vereador Badke não estava presente na oitiva de hoje.

A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  O depoimento - que aconteceu por aproximadamente três horas - foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

 Na condição de testemunha, Rossana informou que o contrato inicial para prestação de serviços de água e esgoto – assinado em 2018 pela Prefeitura de Santa Maria com a Corsan - foi redigido na Procuradoria Geral do Município quando ela ocupava o cargo de procuradora, função exercida de 2017 a 2020. A depoente respondeu aos questionamentos da CPI, as quais trataram, entre outros tópicos, sobre as principais mudanças advindas com o aditivo assinado em 2021; qual foi papel de Rossana na Procuradoria Geral do Município no processo de planejamento, elaboração e assinatura do contrato assinado em 2018; quais fatores do contrato inicial foram diferenciados e vantajosos para Santa Maria e como surgiu a clausula penal prevendo multa em caso de rescisão unilateral.

O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A próxima oitiva, agendada para o dia 26 de maio, às 09h, será com Luiz Afonso Senna, conselheiro-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar