No início da tarde desta terça-feira (23), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu membros do Grupo de Trabalho Cannabis Medicial do Conselho Regional de Psicologia e da Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED), para debater o tratamento com Cannabis medicinal no Brasil. A comissão também distribui dois projetos para relatoria de vereadores. Os relatores têm até 14 dias para exararem pareceres sobre tais proposições.

A primeira pauta tratou sobre o tratamento com Cannabis medicinal no Brasil e, por conseguinte, aqui em Santa Maria. O presidente do Grupo de Trabalho Cannabis Medicial do Conselho Regional de Psicologia, Diego Gonçalo, relatou à comissão que esse grupo de trabalho “se organizou com o intuito de formar e informar os psicólogos com relação ao tratamento com Cannbis medicinal”. Salientou que já existem vários estudos sobre o tema no mundo e que o Brasil está muito atrasado nessa pauta. O presidente do GT também informou que muitos pacientes já utilizam esse tratamento alternativo.

O presidente da Associação Cannabica Medicinal (ASCAMED), Matheus Hampel, relatou que sofre com uma doença na qual tem como sintomas dores crônicas. E quando morava no exterior, iniciou um tratamento com Cannbis medicinal que reduziu muito a sua dor. Mas que quando retornou ao Brasil, percebeu que este mesmo tratamento é muito caro e ingressou judicialmente para obtê-lo custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que foi negado. “Eu tomava morfina em gota. E que esse foi o motivo de ter fundado a ASCAMED. Ao final de sua explanação agradeceu a comissão pelo espaço oferecido para esse debate. “A gente não tem nenhum lugar para falar isso sem ser criminalizado”, desabafou. Atualmente, a ASCAMED tem 140 associados pacientes oriundos de Santa Maria e de outros municípios do Rio Grande do Sul e do Brasil.

A vereadora Marina Callegaro manifestou que está muito difícil o deferimento de tratamentos e aquisição de medicamentos pelo SUS de forma judicializada. “Para uma pessoa que ganha 2.000 reais e precisa de um medicamento que custa 500 reais, a justiça esta negando”, exemplificou a parlamentar. A comissão se colocou a disposição das duas entidades, até para a realização de uma audiência pública, posteriormente, para promover o debate do tema com a sociedade.

Entrega de relatório

O vereador Valdir Oliveira entregou um relatório sobre a visita que este parlamentar e a vereador Helen Cabral fizeram à Casa de Passagem Pousada Acolher, há alguns dias. A instituição atende 20 pacientes, sendo que oito vagas são para a rede municipal de saúde e pagas pelo Poder Executivo, conforme o edil. O parlamentar afirmou que essa casa de passagem abriga, em sua maioria, pessoas em situação de rua ou encaminhadas por familiares. O relato feito à comissão é o de que a estrutura do local e o atendimento aos pacientes estão precários. “É deprimente. É precário. É deprimente a situação”, relatou Valdir Oliveira. Como deliberação, a comissão definiu o encaminhamento de um pedido de informações ao Poder Executivo sobre o contrato da a prefeitura e a instituição entre outras informações.

Projetos distribuídos

- Projeto de Lei 9528/2023 – Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoas com Fibromialgia no município de Santa Maria. Autor: Adelar Vargas. Relator. Getúlio Jorge de Vargas.

- Projeto de Lei 9576/2-23 – Institui a “Sessão Azul” nas salas de cinema do município de Santa Maria. Autora: Anita Cota Beber. Relatora: Helen Cabral.

Participaram da reunião os vereadores Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente), Anita Costa Beber, Helen Cabral, Marina Callegaro, Tony Oliveira e Valdir Oliveira. O presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom, não participou da reunião, porque estava representando o parlamento municipal em outro evento. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar