Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (23), os vereadores constituíram uma comissão especial e aprovaram um projeto de lei. Duas matérias passaram em primeira discussão e deverão ser apreciadas pelos edis na próxima sessão plenária, no dia 25 de maio. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul tratou sobre a regulamentação e a implementação da Lei Federal 13.935/2019, a qual prevê a contratação de profissionais de psicologia e serviço social nas redes pública de educação básica. As oradoras Silvana Maia Borges e Miriam Cristiane Alves destacaram que a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas instituições de ensino agrega qualidade ao processo de aprendizado e na formação social dos estudantes. Por fim, ressaltaram que já existe aparato legal e recursos previstos em legislação para efetivação da Lei Federal mencionada.

Ainda, anterior às deliberações, a Câmara promoveu Expediente Nobre em Homenagem aos 85 anos de fundação do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (SINPRO/RS). O vereador Valdir Oliveira, destacou que, a partir da valorização dos sindicatos, reconhece-se a importância dos trabalhadores da educação e, por isso, estendeu a homenagem a todos os professores. O orador informou que o Sinpro é um dos sindicatos mais antigos do Estado, possuindo sede em Porto Alegre e 14 unidades regionais. A representante da entidade sindical, Maria Lúcia Coelho Correa, lembrou que o trabalho do sindicato não tem fim. Maria sublinhou que, durante a pandemia, o trabalho desenvolvido com as instituições privadas foi árduo. Ela concluiu agradecendo e dizendo que o reconhecimento do Parlamento “dá força para continuar”.

PROJETO APROVADO: Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, matéria que inclui no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O Projeto de Lei nº 9565/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, altera o caput do art.2º e inciso V do art. 6º da Lei nº5434, de 18 de janeiro de 2011. De acordo com a justificativa da proposição, a legislação baseia-se na Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, a qual se  baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem  a segurança para uso humano, de cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heatnotburn (tabaco aquecido), entre outros. De acordo com o projeto, a proibição compreende recintos coletivos e de trabalho coletivos. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9580/2023,  de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui o Mês da Visibilidade e Consciência Indígena no âmbito do Município de Santa Maria;
- Projeto de Lei nº 9584/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui o A1 Padel no calendário de eventos do Município.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Os vereadores constituíram Comissão Especial para Analisar o PRL 03/2023 e PRL Substitutivo 01/2023 que Dá nova redação ao Art. 217 da Resolução Legislativa nº. 09/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria), de autoria do vereador Admar Pozzobom. A proposição prevê que os edis ou comissões possam solicitar pedidos de informações aos órgãos federais e estaduais da administração pública direta ou indireta situados no município sem que seja necessário passar pelo Plenário. A Comissão ficou formada pelos vereadores: Admar Pozzobom (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Rudys Rodrigues (relator). 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os parlamentares aprovaram requerimento, de autoria do vereador João Ricardo Vargas, o qual requer autorização de viagem a Porto Alegre/RS, no dia 25 de maio. Segundo o documento, o parlamentar irá cumprir agenda na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para tratar sobre o IPE Saúde. A viagem não terá ônus para a Câmara. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar