A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) realizou, na manhã desta sexta-feira (26), a oitiva de Luciana Luso de Carvalho, conselheira-presidente da AGERGS (Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Rio Grande do Sul) e Carlos Mussi Alvim, diretor de tarifas da autarquia. Luciana foi ouvida na condição de testemunha e Carlos, como informante 

A relatora da CPI, antes de iniciar os questionamentos aos depoentes, contextualizou as atividades já realizadas pelo colegiado até o momento. As indagações da comissão versaram, entre outros tópicos, sobre as atribuições da AGERGS na regulação do saneamento; qual a situação jurídica dos termos aditivos assinados pelos municípios com a Corsan; quais números atuais referentes ao abastecimento de água e de esgotamento; se a autarquia tem atribuição de orientar os municípios sobre assinatura ou não do termo aditivo com a concessionária; se a AGERGS realizou homologação dos termos aditivos celebrados; se a autarquia entende que há negligência dos administradores em assinar os termos sem observância dos dispositivos do marco legal regulatório; sobre os critérios das revisões tarifárias e se a privatização da Corsan implicará no aumento no valor da tarifa cobrada dos consumidores.

A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  

Os depoimentos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). A próxima oitiva, agendada para o dia 02 de junho, às 09h, será com Guilherme Cortez, procurador-geral do Município.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Isadora Pilar e Luã Santos