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Câmara promove audiência pública para debater direitos do Magistério Municipal


  • 31/05/2023
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  • Audiência Pública
  • Criado por: Camila Porto Nascimento em 31/05/2023
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Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer promoveu audiência pública para debater os direitos do Magistério Municipal. Entre as reivindicações da categoria estão: a reposição das perdas do piso salarial e a implementação da hora-atividade. O pedido da realização da plenária partiu do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinpro-SM).

A presidente da comissão, vereadora Luci Duartes, lamentou a baixa presença dos professores na audiência. No mesmo sentido, a vice-presidente do colegiado, vereadora Helen Cabral, ressaltou que é preciso mobilização da categoria para que haja mudanças. 

A coordenadora de Patrimônio e Organização do Sinpro-SM, Juliana Corrêa Moreira, falou que, entre as principais demandas da categoria está o reajuste de 14,5% no salário, previsto na Lei Federal 11.738, e a implementação da hora-atividade, a qual prevê que um terço da jornada seja cumprida extraclasse. Ainda, Juliana citou outras dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação, como a falta de professores, a defasagem do aprendizado dos alunos pós-pandemia e questões estruturais nas escolas. 

A professora Giana Friedrich utilizou a tribuna e citou que o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, teria se comprometido em dar um retorno à categoria sobre a reposição salarial até junho de 2023. Além disso, a professora frisou que, mesmo que seja alcance o índice previsto,  deve existir o compromisso do Executivo sobre a adesão à Lei do Piso, acompanhando assim todos os reajustes anuais.

A falta de representantes da Prefeitura no evento foi citada por vereadores e participantes. Sobre isso, a coordenadora do sindicato informou que diversos secretários do Executivo Municipal foram convidados a participar da plenária, porém, mesmo alguns tendo confirmado presença, não compareceram: “isso demonstra a valorização que o Executivo Municipal tem com o Magistério Municipal”, ironizou.

Como encaminhamento, a presidente da comissão de Educação definiu que o colegiado irá elaborar um documento, a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, questionando o porquê da ausência na plenária, além de envio de documento ao prefeito municipal solicitando uma data para reunião com o Sinpro-SM com a finalidade de retorno pautas defendidas pelos educadores. 

Também participaram das discussões a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Juliana Cezimbra Conrado, o presidente do Conselho Municipal da Educação, Ronan Simioni, e a presidente do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria, Fabiana Neves de Vargas. Os vereadores Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas, Manoel Badke, Valdir Oliveira e a vereadora suplente Maria Rita Py Dutra estiveram presentes. 

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui

Texto e foto: Camila Porto


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