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Comissão de Orçamento e Finanças realiza audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias


  • 02/06/2023
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  • Audiência Pública
  • Criado por: Mateus Azevedo em 02/06/2023
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Na noite desta sexta-feira (02), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO traz uma série de regramentos para a elaboração, organização e execução do orçamento municipal: metas e prioridades para 2024; anexos de metas e riscos fiscais; autorização para a alteração das políticas tributária e de pessoal; critérios para a limitação de despesas; normas específicas de repasse para entidades privadas e o percentual da reserva de contingência.

O presidente da COF, vereador Werner Rempel destacou que o objetivo desta audiência pública é o de oportunizar o debate sobre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e o de dar transparência pública à gestão fiscal conforme está previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº. 101, que trata da responsabilidade fiscal. “A transparência é fundamental para que a população faça a vigilância da coisa pública”, salientou o parlamentar.

O relator da LDO, vereador Pablo Pacheco, informou aos presentes que apenas exarou o parecer preliminar e que os membros da COF estão se aprofundando e estudando de uma maneira responsável todas as questões sobre a legislação. O parlamentar fez algumas considerações sobre a lei encaminhada pelo Poder Executivo: falta da manifestação do Conselho Municipal de Saúde; falta de dados de 2023 na avaliação contínua dos resultados; manutenção na reserva de contingência em 0,5% da corrente líquida do município e diminuição na previsão orçamentária para alguns programas como o Mais Saneamento, Mais Saúde e alguns outros ligados a ações na área da agricultura do município.

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello respondeu ao relator que os indicadores não foram alterados, mas sim as metas pretendidas por cada ano (2022 a 2025). Sobre a reserva de contingência, a chefe da pasta afirmou que esta seguirá no valor mínimo previsto legalmente que é de 0,5 da receita corrente líquida do município, porque, historicamente, essa reserva nunca foi utilizada na sua totalidade. Com relação à diminuição no valor de alguns programas para o meio rural, ela argumentou que ouve uma reestruturação na Secretaria de município de Infraestrutura e Serviços Públicos, que acabou abarcando alguns programas que, anteriormente, pertenciam à Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural. 

O superintendente administrativo e financeiro da pasta, Cristian Lacorte, afirmou que a falta da manifestação do Conselho Municipal de Saúde ocorreu, porque a manifestação somente é emitida após a análise de todos os pareceres pelas comissões temáticas do colegiado. “O conselho só vota após a aprovação de todos os pareceres pelas comissões”.

Os vereadores Luci Duartes, Givago Ribeiro e Roberta Leitão também participaram da audiência, que foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2, e pode ser revista, na íntegra, aqui.

Texto e Foto: Mateus Azevedo


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