A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (22), com a titular da secretaria de Educação, Lúcia Madruga, e representantes das escolas municipais para tratar da falta de estagiários e da possibilidade de mudança na lei referente à contratação dos estagiários. Essa legislação estipula a exigência de que os acadêmicos do curso superior estejam cursando, no mínimo, o terceiro semestre para realizarem estágios. 

Na reunião ordinária da última semana, representantes das escolas Intendente Manoel Ribas, Sérgio Lopes, Fontoura Ilha, Renato Zimermann, Oscar Grau e Chácara das Flores relataram a insuficiência no número de estagiários no apoio das práticas docentes. Registram, ainda, que o valor da hora da bolsa-auxílio (R$ 5 ensino médio e R$ 6 para ensino superior) não é atrativo para manter os estagiários nas instituições de ensino. 

A secretária de Educação, Lucia Madruga, afirmou que o Executivo Municipal está provendo as vagas de estagiários, mas há dificuldade de preenchimento. Em relação à revisão dos valores da bolsa-auxílio, Lúcia destacou que, neste momento, há limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (município atingiu o limite prudencial). Porém, existe a expectativa de resolver a situação nos próximos meses. Registrou, ainda, que está tramitando, desde o dia 19 de junho, a alteração na proposta de lei, retirando exigência mínima de semestres concluídos para estágio.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 9552/2023, de autoria do vereador Tubias Callil, que determina a fixação da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados do Município de Santa Maria. Relator: vereador Danclar Rossato. 

Projeto de Lei nº 9519/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, vinculado à Secretaria de Município de Cultura, com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico cultural. Relator: vereador Werner Rempel. 

Projeto de Lei nº 9606/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui o Dia Municipal da Dança Afro-brasileira no Município de Santa Maria. Relator: vereador Juliano Soares.

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Helen Cabral, Manoel Badke, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Danclar Rossato.

Texto: Clarissa Lovatto          

Fotos: Luã Santos