Na manhã desta sexta-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Helen Cabral (vice-presidente) e Manoel Badke (relator) - realizou a oitiva de Guilherme Cortez, procurador Geral do Município de Santa Maria. O prazo de trabalho da CPI - instalada em 23 de abril - é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. 

A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  Na condição de testemunha, Cortez respondeu a oitiva, que aconteceu por aproximadamente três horas. 

Entre outros tópicos, o colegiado questionou qual o papel da procuradoria geral, sob comando de Guilherme, desde que o município teve conhecimento do processo de desestatização da Corsan até a assinatura do termo aditivo; se a procuradoria realizou algum apontamento sobre as consequências da desestatização para Santa Maria; se o setor jurídico realizou parecer no termo aditivo proposto pela Corsan e assinado pelo prefeito em dezembro de 2021; qual o papel da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto em todo o processo de desestatização e assinatura do aditivo; o que significava o município assinar o termo aditivo e os efeitos para Santa Maria; por quais motivos não foram registradas em atas as reuniões realizadas com vistas a definir o futuro do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto, inclusive com participação de procuradores do município; quais artigos do marco legal do saneamento são obrigatórios estarem presentes no termo aditivo e quais prejuízos e quais as vantagens financeiras ao município com a assinatura do termo.

O depoimento da testemunha foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e no You Tube (TV Câmara Santa Maria). 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pillar