Na noite desta segunda-feira (26), no Plenário Coronel Valença, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 1005, de 2022, que pretende a retirada de fios elétricos, de internet, entre outros inservíveis dos postes do município, realizou audiência pública para debater o tema com a sociedade. O colegiado é formado pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Getúlio Jorge de Vargas (vice-presidente) e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (relator).

A justificativa do projeto argumenta o seguinte: “as fiações aéreas excedentes e sem uso instalado por pessoas jurídicas que as operem ou utilizem, trazem inúmeros malefícios à população santa-mariense, visto que contribuem para a poluição visual das vias da cidade, além de trazer riscos à saúde e à integridade física dos munícipes, acarretando, até mesmo, problemas maiores e mais preocupantes, tais como danos fatais aos cidadãos santa-marienses, por mera negligência das autoridades responsáveis”.

A mesa dos trabalhos foi formada pelo promotor de justiça, Diego Correa de Barros, pelo procurador jurídico legislativo, Lucas Saccol, pelo integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antônio Candido de Azambuja, pelo secretário de Inovação, Tecnologia e Informação, Tiago Sanchotene, e pela coordenadora executiva do Procon, Márcia Rocha.

O presidente da comissão especial, vereador Tubias Callil, relata que o intuito da plenária é alterar a atual legislação, para que esta contribua para a solução do problema. O parlamentar também explica o objetivo da referida legislação, de sua autoria. “Retirar dos postes de Santa Maria 80% dos fios que acabaram ficando e não têm mais serventia para nada”. Callil ressaltou o perigo que esse fios em desuso causam a motoristas e pedestres.

O promotor de Justiça, Diego Correa de Barros, disse que, quando assumiu se atual cargo, percebeu esse tema como uma prioridade e ressalta que o Ministério Público trata do assunto desde 2021. “O Ministério Público possui inquérito civil de 2021 sobre assunto muito semelhante”. 

O secretário de Inovação, Tecnologia e Informação, Tiago Sanchotene, disse que, desde o ano passado, o Poder Executivo está trabalhando na limpeza dos fios que estão em desuso. “O Executivo vai colocar todas as forças possíveis”, referindo-se que outras secretarias municipais compõem uma espécie de mutirão da Prefeitura para resolver essa mazela.

Representantes da Defesa Civil e de várias empresas ligadas aos temas debatidos participaram da assembleia. A partir de hoje, o presidente do colegiado informa que está aberto o prazo de 15 dias para apresentação de emendas, por parte dos edis, e de proposições, por parte da sociedade.

Após as manifestações dos integrantes da mesa dos trabalhos, os demais participantes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Essa audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo Canal do YouTube (TV Câmara Santa Maria).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar