Na noite desta quinta-feira (29), no Plenário Coronel Valença, o Parlamento Municipal Santa-mariense realizou audiência pública para debater, com a sociedade, o Projeto de Lei Complementar 09  de 2023, que autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município de Santa Maria e altera a Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Essa comissão especial é composta pelos vereadores Tubias Callil (presidente), Admar Pozzobom (vice-presidente) e Manoel Badke (relator), que declarou entender que a iluminação é um bem público. Por motivos de saúde, o vice-presidente do colegiado não participou da assembleia.

O presidente da comissão declarou ser um defensor das parcerias público-privadas e acredita que esse projeto é um dos mais importantes para o município, mas que o texto precisa de alguns esclarecimentos. “É um projeto complexo e deixa algumas duvidas. E a audiência pública é para isso”.

O vice-prefeito, Rodrigo Décimo, apresentou o projeto. “Nós temos uma demanda reprimida de mais de 1000 pontos, que já seriam atendidos, no primeiro ano, por essa concessão”. O vice-prefeito afirmou que 363 pontos de iluminação serão implementados na zona rural. E que as lâmpadas serão 100% LED. Décimo também argumentou que a parceria vai gerar mais segurança à população e empregos no município.

Após a leitura do projeto, na íntegra, pelo presidente da comissão, foi aberto um período para debates sobre a matéria. O líder do governo salientou que a empresa vencedora terá o prazo de 12 meses para trocar 28 mil pontos de iluminação. “100% de iluminação LED”.

O presidente da comissão relatou que, no parecer técnico do projeto, existem algumas incongruências, como, por exemplo: “várias das informações solicitadas ainda não possuem resposta conclusiva. O modelo de negócio ainda não está delineado. Nós estamos discutindo o quê, aqui? Isso, aqui, não é brincadeira”, desabafou o edil. Por outro lado, o parlamentar disse ser favorável ao projeto. Mas que algumas dúvidas precisam ser esclarecidas. “É um baita projeto”.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2, e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria podendo ser revista na íntegra. O prazo para apresentação de emendas, por parte dos vereadores, e proposições, por parte da sociedade, se estende até o dia oito de julho.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar