A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo, atendendo à solicitação de servidores do Parlamento preocupados em relação aos resultados do relatório do atual exercício 2023, promoveu reunião com representantes do Executivo Municipal, do IPASSP –SM ( Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais) e do Sindicato dos Municipários de Santa Maria. 

Na atividade, realizada no Plenarinho da Casa, estavam presentes o procurador geral do Município, Guilherme Cortez; a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski; secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; a presidente do IPASSP, Fabiana Neves de Vargas, e o presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa.  “Esta reunião foi solicitada pelos servidores da Casa, porque não podemos viver na incerteza. O objetivo da reunião era discutir pontos importantes”, enfatizou o presidente da COF, vereador Werner Rempel. Também estavam presentes os vereadores João Ricardo Vargas e Pablo Pacheco.

A secretária Carolina Lisowski elencou as ações adotadas e projetadas pelo município para reduzir o déficit atuarial alcançado pela autarquia, entre elas, a realização do censo previdenciário (em curso) com atualização de informações para um retrato mais fidedigno do perfil dos servidores municipais. Há, ainda em andamento, a contratação de uma consultoria externa para revisão e atualização do plano de carreira dos servidores municipais. “É preciso olhar mais o macro para simular cenários”, ponderou. 

O procurador geral do município, Guilherme Cortez, esclareceu que o Executivo Municipal busca a implementação de medidas para fazer frente ao passivo previdenciário, adotando ações para dar sustentabilidade ao regime próprio da previdência. “Essa reunião foi muito importante para tratar com servidores da Casa, de forma transparente, da situação atuarial e previdenciária. Tiramos pânico, eventualmente, dos servidores e buscamos esclarecer dúvidas”, observou. Cortez acrescentou que o Poder Executivo, em conjunto com o Legislativo e o IPASSP, aprovou mudanças na previdência complementar e ajustou a alíquota patronal.

A presidente do IPASSP, Fabiana Neves de Vargas, explicou que o déficit previdenciário iniciou quando da criação da autarquia, tendo em vista o grande número de pessoas que se aposentaram sem nunca terem contribuído com o sistema. “Não é uma questão de má gestão”, observou. Informou, ainda, a elaboração de um novo plano de custeio (alíquota e aporte) para reduzir o passivo. Essa proposta, possivelmente, será apresentada ainda neste mês.

RELATÓRIO ATUARIAL: Em reunião no final de maio, promovida pelo IPASSP-SM, a Lógica Consultoria apresentou o relatório de avaliação atuarial – exercício 2023. Segundo o estudo apresentado, há um déficit técnico atuarial de R$ 3.539.257.360,50, o qual precisa ser financiado até 2056. Conforme o relatório, também deve ser adotado um conjunto de medidas para reduzir o déficit como, por exemplo, o levantamento da informação referente ao tempo de contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores e a viabilização de aporte de recursos ao fundo, para que o custo suplementar não atinja o patamar final de R$ 269.198.063,77.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos