Na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a distribuição de dois projetos de lei para a relatoria e a retomada de denúncia de atendimento inadequado em posto de saúde.

A Comissão recebeu novamente o cidadão Sandro Soares de La Vega. Em reunião anterior, Sandro pediu ajuda aos parlamentares após procurar atendimento no Pronto Atendimento (PA) da Tancredo Neves para sua mãe, local em que eles não teriam recebido a atenção adequada. Além disso, relatou que foi revistado, de forma truculenta, pela Guarda Municipal e pela Brigada Militar por ter reclamado do atendimento. Após o ocorrido, o filho da paciente teria tentado registrar ocorrência na Delegacia do Idoso, local onde teria sido negada a realização do registro. Sandro também disse aos vereadores que aguarda, há 10 anos, por uma cirurgia nos joelhos e que, ao questionar a Secretaria Municipal de Saúde sobre a data para a realização do procedimento, o órgão não teria encontrado o cadastro no sistema.

Sobre a primeira reclamação, a presidente do colegiado, vereadora Marina Callegaro, leu resposta recebida pela comissão da Delegacia Especializada do Idoso. Por ofício, a delegada Débora Dias informou que o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário. Conforme destaca-se trecho do documento: “Inicialmente, cabe destacar que as informações passadas, através do ofício dessa presidência, são insuficientes para uma análise mais correta sobre o caso, já que não refere com quem falou, qual o horário, como foi o atendimento e o do porquê não teria conseguido realizar o boletim de ocorrência. (...) Por fim, conforme se examina do registro de ocorrência não se vislumbra nenhum crime contra a senhora idosa, pelos poucos dados que constam na ocorrência, e não é possível conjecturar, dessa forma. Ainda, mais, repise-se que foi elaborado procedimento e remetido ao crivo do Poder Judiciário”.

Sobre o atendimento no PA, a presidente informou que a comissão enviou requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando as imagens das câmeras de vigilância da data do ocorrido, porém, ainda sem retorno do Executivo Municipal. 

Segundo Sandro, a espera por atenção especializada em traumatologia foi sanada. Ele relatou que, no dia 15 de maio, foi chamado para consulta com traumalogista no Hospital Regional. No momento, ele aguarda a realização de exame de ressonância para, posteriormente, realizar o procedimento o qual aguarda há 10 anos. 

O vice-presidente da comissão, vereador Paulo Ricardo, avaliou que o colegiado conseguiu resolver parte das demandas trazidas, no dia 27 de abril, pelo cidadão à comissão. Sandro considerou satisfatório os encaminhamentos dados pela Câmara e finalizou: “Não vou levar nada pro coração, a minha mãe está bem, em casa. A minha questão aqui é provar que eu estou falando a verdade”, explicou Sandro. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS: Dois projetos de lei foram distribuídos para a relatoria dos edis. Os parlamentares têm até sete dias, prorrogáveis por mais sete, para apresentar o parecer sobre as matérias. São eles:

- Projeto de Lei 9540/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na cidade de Santa Maria. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues.

- Projeto de Lei Substitutivo 21/2023 ao Projeto De Lei nº 9520/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que institui e inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências. Relator: João Ricardo Vargas. 

Texto e foto: Camila Porto