Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado tratou duas pautas: a distribuição de alimentos por voluntários a pessoas em situação de vulnerabilidade social e a falta de monitores para crianças atípicas nas escolas municipais e estaduais.

Na primeira parte da reunião, o colegiado conversou com o secretário adjunto de município de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. Os vereadores solicitaram um retorno para o secretário sobre um novo local para a realização da entrega de refeições que são realizadas na Rua Alberto Pasqualini, conhecida como 24 horas. A comissão vem tratando desse tema desde maio deste ano, quando moradores e comerciantes reclamaram ao colegiado sobre o aumento da criminalidade no local, supostamente motivado pelos beneficiários das ações sociais. Após isso, a comissão mediou diálogo entre a Secretaria e representantes dos coletivos de voluntários para tentar encontrar uma solução para resolver a questão. 

Na reunião de hoje, o adjunto da pasta informou aos parlamentares que o Executivo cedeu um espaço para o fim. Conforme informação de Leonardo, as ações estão acontecendo desde ontem (12), na sala do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, localizado na Rua Pantaleão, junto ao Restaurante Popular. De acordo com o secretário adjunto, cerca de 50 pessoas receberam alimentação oferecida pelos voluntários na noite de ontem. “O nosso compromisso era conseguir um local apropriado, com dignidade, sem chuva, sem vento. E nós conseguimos”, anunciou Leonardo Kortz. 

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, lembrou que a alimentação de pessoas em situação em vulnerabilidade social é uma pauta tratada desde o início desta Legislatura pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. E destacou que, entre as funções dos edis, está a de mediar o diálogo da comunidade com o Executivo. “Aqui nós estávamos falando da política de assistência social para os moradores de rua. Hoje, teve uma resposta positiva para a sociedade. No sentido de dar um lugar mais digno para as cozinhas solidárias”. 

FALTA DE MONITORES: Na segunda parte da reunião, os vereadores trataram sobre a falta de monitores para crianças atípicas em escolas municipais e estaduais na rede pública. A demanda foi enviada para a comissão por pais de crianças com espectro autista, as quais não compareceram à reunião. Representantes da 8ª Coordenadoria Regional da Educação, professoras Ana Maria Molina e Camila Baú, e a diretora da Escola Antonio Francisco Lisboa, Sônia Gentili, participaram das discussões. Como a Secretaria Municipal de Educação também não compareceu, o colegiado deverá tratar novamente do assunto, posteriormente. 

ANÁLISE DE PROJETOS

O vereador Rudys Rodrigues, relator do Projeto de Lei 9540/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, opinou pela normal tramitação do referido projeto. A matéria cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na cidade de Santa Maria. 

Outros dois projetos foram distribuídos para a relatoria. São eles:

- Projeto de Lei nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. Relatoria: vereadora Roberta Pereira Leitão. 

- Projeto de Lei nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, o qual proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Relatoria: vereador Admar Pozzobom. 

Texto e fotos: Camila Porto