PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sábado, 18 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária, 12 de março de 2013.


  • 12/03/2013
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Rodrigo de Lima dos Santos, 1º Coordenador Geral da UAC- SM, que destacou a participação efetiva das mulheres no movimento comunitário em Santa Maria. Ao fazer referência à tragédia de 27 de janeiro, Rodrigo de Lima dos Santos afirmou que a UAC ficou em luto, mas destacou ser preciso reconstruir Santa Maria. “Queremos reerguer nossa cidade”, afirmou. Informou que a UAC protocolou no Legislativo pedido para que os vereadores destinem nomes de logradouros, em ordem alfabética, às vítimas da tragédia. O presidente da Câmara, vereador Marcelo Zappe Bisogno, afirmou que a sugestão da UAC será discutida em reunião com os vereadores.

Resumo dos pronunciamentos

Dr. Tavores (DEM) registrou que há cerca de oito meses, no posto de saúde na Nova Santa Marta, o equipamento compressor está com problemas, prejudicando atendimento odontológico à comunidade. Informou que já enviou requerimento ao Executivo. O vereador também solicitou o conserto da sinaleira localizada na esquina da rua André Marques com Silva Jardim.

Coronel Vargas (PSDB) comunicou à população que, ainda no mês de janeiro, visitou o prefeito Cezar Schirmer, oportunidade em que declarou ao prefeito jamais “fazer oposição por oposição”. Registrou que, na semana passada, visitou secretaria municipal de Obras. Elogiou secretário Tubias Calil que lhe atendeu de forma cordial, explicando o funcionamento da pasta.

Paulo Airton Denardin (PP) fez saudação aos integrantes da UAC, destacando trabalho realizado pela União das Associações Comunitárias. Registrou que o Hospital de Caridade, por meio do Hospital Alcides Brum, inicia atendimento de oncologia via SUS. “Isso é importantíssimo para Santa Maria e região”, comentou.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) informou ter recebido telefonemas de pessoas que se sentem incomodadas pela abordagem de técnicos responsáveis pela elaboração do Plano municipal de mobilidade urbana. Esclarece ser necessária a abordagem das pessoas nos horários de maior fluxo. “Isso a população precisa entender que é necessário”, explicou, acrescentando que a pesquisa sobre fluxo de pedestres e motoristas é essencial para formatação do Plano.

Marion Mortari (PSD) afirmou que as estradas da zona rural não estão em boas condições, mas reconhece a atuação na secretaria de Obras na recuperação de estradas nos Distritos.

Marta Zanella (PMDB) parabenizou CTG Sentinela da Querência que nesta terça-feira completa 29 anos. Cumprimentou Comando da Base Aérea pela homenagem prestada às mulheres pela celebração do Dia Internacional da Mulher. A vereadora citou dados do IPEA que comprovam o aumento do número de mulheres na chefia das famílias. Fez referências às dificuldades das mulheres inseridas no mercado de trabalho, que não têm condições de deixarem filhos nas creches.

Luciano Guerra (PT) solicitou ao Executivo Municipal, especialmente secretaria de saúde, atenção às unidades básicas de saúde. Informou ter recebido telefonema de moradora no Distrito de Boca do Monte, a qual relatou dificuldades de agendamento com especialistas. Comunicou que, nesta semana, iniciou visitas às Unidades Básicas de Saúde após ter recebido reclamações no atendimento ao usuário. Relatou que algumas pessoas esperam até quatro horas por atendimento.

Werner Rempel (PPL) declarou que o Parlamento quando não tem discussão política é um Parlamento morno, mas alertou ser necessária lealdade na discussão política. Fazendo referência às entrevistas realizadas com ele e o vereador João Carlos Maciel publicadas no Diário de Santa Maria na edição do final de semana, Werner Rempel criticou o vereador por ter questionado onde ele estava no dia da tragédia na boate Kiss. “Para que mantenha o Parlamento no mais elevado nível de discussão não poderemos apelar para esse tipo de coisa como se eu tivesse feito pouco caso da tragédia de Santa Maria”, destacou, explicando que no dia da tragédia estava a mais de 2.500 quilômetros distante de Santa Maria na companhia de familiares.

Daniel Diniz (PDT) cumprimentou Julio Espírito Santo pelo trabalho realizado na Superintendência da Corsan e o novo estilo de trabalho implantado em Santa Maria. Informou que acompanhou o deputado federal Paulo Pimenta em roteiro nos municípios da Quarta Colônia. Diniz, que é integrante da Comissão de Educação da Câmara, informou que os vereadores estão acompanhando a aplicação de recursos federais nas creches do município. Disse que leu atentamente o depoimento do prefeito Cezar Schirmer referente à tragédia da boate Kiss e afirmou que o prefeito já deveria ter aberto sindicância para apurar irregularidades internas na prefeitura.

João Carlos Maciel (PMDB) declarou ter admiração e respeito pelo vereador Werner Rempel e que o questionamento da presença do vereador do PPL no dia da tragédia foi apenas força de expressão em razão da presença de todos os vereadores no CDM. Registrou preocupação com a segurança no trânsito em Santa Maria, destacando o perigo das travessias urbanas. “Hoje está estabelecido o caos”, comentou. Destacou que o DNIT deve implantar, urgentemente, ações para reduzir o risco de acidentes nas travessias. O vereador solicitou ao Executivo Municipal atenção especial ao Jardim Berleze, porque as ruas estão intransitáveis.

João Kaus (PMDB) disse que no trabalho em associação comunitária na Nova Santa Marta descobriu a importância da democracia, instrumento essencial para desenvolvimento da sociedade. Destacou a relevância da atuação das Associações Comunitárias para resolver os problemas da comunidade. Dirigindo-se ao vereador Luciano Guerra, que fez pronunciamento a respeito do distrito de Boca do Monte, o vereador informou que visitou a sede da subprefeitura para conhecer a situação do local e constatou que o atendimento ao público acontece todos os dias. Além disso, registrou que a subprefeitura realizou patrolamento das estradas e colocação de lâmpadas e luminárias.

Jorge Trindade (PT) disse que, como vereador, trabalha para resolver os assuntos que afligem à população. “Sou construtivo, mas não dá para se calar”, afirmou, fazendo referências aos pedidos da comunidade não atendidos pelo Executivo Municipal. Informou que, sem custos para Câmara, participou de mobilização em Brasília organizada pelas Centrais de Trabalhadores. O vereador informou que a Federação dos Servidores Federais entregou documento ao Ministério da Fazenda, solicitando cumprimento dos compromissos firmados durante a greve de 2012. Declarou ser defensor da carga horária de trinta 30 horas aos profissionais de enfermagem.

Manoel Badke (DEM) disse que a Câmara de Vereadores tem responsabilidade em vários segmentos, especialmente com a saúde dos sobreviventes à tragédia na boate Kiss. Informou que a Comissão de Saúde da Câmara está preocupada porque não evoluiu a Força Tarefa para atender às pessoas que necessitam de atendimento de saúde e psicológicos. Assim como o vereador Daniel Diniz elogiou o trabalho de Julio Espírito Santo na superintendência da Corsan.

Cláudio Rosa (PMDB) informou que a prefeitura adquiriu equipamentos odontológicos, os quais serão instalados nas unidades básicas de saúde. A respeito das creches municipais, o vereador explicou que as obras pararam porque a empresa responsável enfrenta dificuldades financeiras e paralisou atividades. Disse entender que o prefeito Cezar Schirmer está adotando atividades corretas em relação ao desenrolar dos fatos pós-tragédia na boate Kiss. “O prefeito deu toda liberdade para polícia civil realizar investigação”, afirmou, acrescentando que, a partir de responsabilizações, o prefeito deve instaurar sindicância. A respeito da CPI da Câmara, o vereador opinou que a Comissão não deveria ter sido instalada porque a tragédia transcende a esfera municipal. Observou que a CPI deveria ser instalada após conclusão dos trabalhos da Polícia Civil.

Ovídio Mayer (PTB) destacou a alta qualidade dos vereadores componentes da Câmara de Santa Maria, acrescentando que todos trabalham para melhorar a qualidade de vida da população. Enfatizou a necessidade de investimentos na pavimentação das estradas, afirmando que a boa qualidade das estradas é a prioridade dos produtores rurais. Informou que, em parceria com município de São Gabriel, está trabalhando para recuperar ponte que liga Santa Maria ao município. Em comunicação de liderança, Mayer cumprimentou o vereador Luciano Guerra pela manifestação relacionada aos atendimentos nas unidades básicas de saúde. Observou que a unidade de saúde precisa ser resolutiva, afirmando que, nos locais, deveria existir uma “caixa preta” para verificar exatamente o que acontece nos atendimentos aos pacientes.

Marcelo Bisogno (PDT) cumprimentou direção do CTG Sentinela da Querença pelo trabalho realizado durante quase três décadas. Sobre a sinaleira na esquina das ruas André Marques e Silva Jardim, informou que a prefeitura está reinstalando o equipamento atingido por caminhão durante acidente de trânsito. O vereador registrou ter recebido ofício da Polícia Rodoviária Federal com sugestões para adoção de medidas urgentes para melhor fluidez do trânsito até realização do projeto de travessia urbana. Informou ter recebido informações (vídeos e fotografias) de pessoas preocupadas com rachaduras em vários locais na estrutura do Royal Plaza Shopping. Bisogno protocolou, nesta terça-feira, pedido de providências à prefeitura, ao CREA, ao Corpo de Bombeiros e Ministério Público Estadual análise da estrutura do prédio.

Sérgio Cechin (PP) informou que no dia 17 inicia série B do campeonato gaúcho com participação do Inter/SM e Riograndense. A respeito do alvará de localização, o vereador explicou que os prédios, mesmo não legalizados, mas pagando IPTU, tinham possibilidade de encaminhar pedido de alvará. O vereador registrou necessidade de uniformização das regras para não retardar liberação de “habite-se” de empreendimentos legalizados. Informou que a Comissão de Políticas Públicas vai procurar o prefeito Schirmer para pedir ao chefe do Executivo a elaboração de projeto de regularização de construções.

Requerimentos aprovados:

Requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Colégio Franciscano Sant’Anna pelos 108 anos de trajetória na educação;

Requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de Congratulações a Rafaela Antonello Conte pela medalha de bronze no Campeonato Brasileiro de Judô;

Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de moção de congratulações à Diretora do Colégio Marista Santa Maria, em razão de ser a primeira mulher a ocupar esse cargo.

Requerimento, da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando que o artigo "Das Helenas a Dilma", publicado no jornal Diário de Santa Maria, no espaço Opinião, em 08 de março de 2013, seja inserido nos anais da Casa Legislativa.

Requerimento, do vereador Ovídio Mayer, solicitando autorização para viagem e justifica sua ausência, por razão de viagem a Porto Alegre, no próximo dia 14, uma vez que estará em reunião com o Secretário do Trabalho e Desenvolvimento, Luís Augusto Lara.

Requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando a formação de Comissão Especial para acompanhar a implementação do Saneamento Básico da Região Leste de Santa Maria, bem como o projeto aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento. O requerimento teve voto contrário da vereadora Sandra Rebelato.

Requerimento, de autoria da Comissão Especial de aperfeiçoamento da legislação de combate a incêndio, solicitando autorização para viagem a Porto Alegre, para participar de Audiência Pública e reunião de trabalho com a Comissão Especial Estadual e Revisão e Atualização das Leis Contra Incêndio, além de audiência com o Comando Estadual do Corpo de Bombeiros, no dia 18 de março.

Texto: Clarissa Lovato Barros
Fotos: Carolina Bonoto

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