Na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 47ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Em pauta, os vereadores apreciaram quatro projetos de lei e aprovaram três requerimentos para autorização de viagens de parlamentares. Ainda, passaram em primeira discussão outros quatro projetos, os quais devem ser votados pelos parlamentares na sessão do dia 17 de agosto. 

Antes do início da Ordem do Dia, a comunidade utilizou a Tribuna Livre. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Rogério Rosado, falou sobre a importância da democracia participativa, como as atividades desenvolvidas pelo órgão. Rosado defendeu que os conselhos devem ser atuantes para auxiliar na fiscalização e interferência popular na formação de políticas públicas. 

HOMENAGEM: O Parlamento Municipal realizou Expediente Nobre em homenagem aos 46 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O orador, vereador Alexandre Vargas, destacou a história da instituição religiosa, fundada por Edir Macedo, em 1977, no Rio de Janeiro. Em Santa Maria, o edil informou que a igreja realiza um trabalho social relevante para a comunidade local. 

PROJETOS APROVADOS: Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram quatro projetos de lei e duas emendas. Acompanhe:

1. PROJETO DE LEI Nº 9618/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 5626, de 04 de abril de 2012, que regulamenta os dispositivos sobre estágios nos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria e dá outras providências. Segundo a justificativa do projeto, a matéria pretende embasar a revogação da exigência da admissão de estudantes de ensino superior somente após terem cursado os dois primeiros semestres do curso e, assim, solucionar a demanda de estagiários nas escolas. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

2. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023, de autoria da vereadora Marina Callegaro, o qual institui a Lei que autoriza o fornecimento gratuito de itens de higiene menstrual às pessoas que menstruam e que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica no município de Santa Maria; e 3. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 20/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9559/2023, de autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o qual altera a ementa do Projeto de Lei Substitutivo N° 20/2023. A vereadora destacou que a demanda para a proposição partiu da sociedade e foi construída de forma coletiva. Ainda, explicou que os itens de higiene referidos não se restringem ao absorvente, mas também de sabonete e papel higiênico. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis, com voto contrário da vereadora Roberta Leitão.

4. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 21/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9520/2022, de autoria da vereadora Marina Callegaro, que inclui o Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Transgênero e dá outras providências. A proponente do projeto lembrou que, recentemente, cinco mulheres tiveram as vidas ceifadas em Santa Maria, vítimas de transfobia. A vereadora informou que a data escolhida foi o dia 12 de dezembro, data em que Verônica, conhecida como “Mãe Loira”, foi assassinada. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes;

5. PROJETO DE LEI Nº 9612/2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera a Lei nº 6661, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023; e 6. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9612/2023, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças. Altera o código e corrige o termo "ações de governo" para "iniciativas". O vereador Pablo Pacheco explicou que o ajuste na Lei Orçamentária de 2023 é necessário para que seja possível, ainda neste ano, a aplicação da Lei que autoriza a Parceria Público Privada na iluminação pública. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Passaram em primeira discussão as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI Nº 9614/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, o qual inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a "Corrida do Fogo" a ser comemorada anualmente no mês de julho.

2. PROJETO DE LEI Nº 9553/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, o qual autoriza o município de Santa Maria a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras, e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 9615/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.

4. PROJETO DE LEI Nº 9604/2023, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que institui o no município de Santa Maria o mês "Maio Laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

5. EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9604/2023, o qual suprime o artigo 3º do projeto de lei ordinária nº 9604/2023. A emenda é de autoria da vereadora Helen Martins Cabral.

REQUERIMENTO: A vereadora Luci Duartes protocolou requerimento que requer a tramitação, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI Nº 9623/2023. A matéria denomina de Professora Suzana Cartier Larangeira a Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF. Os parlamentares aprovaram esse requerimento. 

VIAGENS AUTORIZADAS: Três vereadores solicitaram a inclusão de autorizações de viagens na Ordem do Dia. O vereador Getúlio Jorge de Vargas solicitou autorização de viagem a Santa Rosa (RS), o vereador Admar Pozzobom a cidade de Concórdia (RS) e, por fim, a vereadora Roberta Pereira Leitão solicitou autorização de viagem a Porto Alegre (RS). As viagens são sem ônus para a Casa Legislativa e acontecem nos dias 17 e 18 de agosto. Os requerimentos foram aprovados.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pilar