Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (24), o Poder Legislativo aprovou dois projetos de lei, uma moção de congratulação, e a prorrogação de prazo de comissão especial. Três projetos que estavam na ordem do dia foram retirados da pauta por solicitação de seus autores. Os espaços Tribuna Livre e Expediente Nobre foram utilizados na plenária de hoje. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9620/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS). Autoria: vereadora Luci Duartes. A proponente relata que a matéria tem o objetivo de que, com a concessão de utilidade pública, a entidade possa representar e defender ainda mais a categoria.  “É para melhor representar a categoria, que presta serviço de excelência à sociedade e aos órgãos públicos”.

PROJETO DE LEI Nº 9624/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Divina Providência de Santa Maria. Autoria: vereadora Marina Callegaro. A autora da proposição disse que o trabalho desempenhado pela referida associação são ações que, muitas vezes, o Estado se exime de realizar. A parlamentar destacou a que trabalho desenvolvido existe há aproximadamente 30 anos e que este é dedicado às pessoas que mais necessitam. “É uma dedicação com a comunidade santa-mariense”.

MOÇÃO APROVADA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 40/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves do Amaral, pela excelente qualidade de ensino prestada e por oferecer toda a estrutura necessária para o conforto e desenvolvimento educacional dos seus alunos. Autoria: vereador Rudys Rodrigues. 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO 

A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 solicita prorrogação do prazo. Com a aprovação, o colegiado terá mais trinta dias para concluir os trabalhos. O referido projeto insere o Art. 21 A na Lei Complementar n° 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 9632/2023 - Denomina de Zelina da Cruz Hoehr , a rua paralela à Rua Pedro Luiz da Silva, trecho compreendido entre a Rua Professor Albino e área verde, localizada no Loteamento Canaã, Bairro Tancredo Neves. Autoria: vereador Danclar Jesus Rossato.

PROJETO DE LEI Nº 9630/2023 - Denomina oficialmente de Monte Bello Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.  Autoria: Poder Executivo.

PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA PELOS AUTORES

PROJETO DE LEI Nº 9610/2023 - Denomina de PAULO AMANDIO FLORES DOS SANTOS, a popularmente conhecida rua 03, compreendida entre a rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, Cohab Fernando Ferrari, Bairro Camobi. Autoria: vereador Admar Pozzobom.

PROJETO DE LEI Nº 9615/2023 - Proíbe a utilização de verbas públicas, no âmbito do Município de Santa Maria/RS, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. Autoria: vereadora Roberta Leitão.

PROJETO DE LEI Nº 9619/2023 - Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de Santa Maria. Autoria: vereador Adelar Vargas.

EXPEDIENTE NOBRE

O vereador Danclar Jesus Rossato utilizou o espaço para homenagear a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira pelos 30 anos da instituição. O parlamentar disse que a instituição tem uma longa caminhada na zona rural do município. O edil ressalta que escola orgulha muito os santa-marienses e que, no próximo dia 26 de agosto, estará completando 30 anos de nuclearização. A instituição está localizada no Distrito de São Valentim. Afirmou que todas as vezes que visitou a escola, percebeu o amor da instituição pelo meio rural e o quanto esse amor é disseminado. “Vocês são uma verdadeira família”.

A diretora em exercício da escola, Cláudia Bassoaldo, disse que com grande alegria a instituição recebe essa homenagem. Argumentou que falar da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paim de Oliveira é falar em compromisso com o território e as pessoas que vivem nesse território.  “Lá, a gente trabalha com relação ao contexto que a criança vive”.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre foi ocupada pelo Colégio Marista Santa Maria para tratar de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O orador, professor Rodrigo Nathan Romanus Dantas, apresentou uma pesquisa feita pelos alunos da instituição sobre Projeto de Iniciativa Popular, matéria legislativa que necessita de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para entrar na pauta e ser debatido pelos vereadores. Duas alunas, que participaram do projeto da escola, descreveram a proposição, que trata de uma maior informação de quem foram os personagens históricos que nomeiam as ruas e demais logradouros públicos de Santa Maria, entre outras questões. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar