No dia 24 de agosto, no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu um grupo de moradores da localidade conhecida como Horto Municipal. Os moradores estavam acompanhados de uma advogada e questionam ação de reintegração de posse da área que residem movida pela Prefeitura de Santa Maria.

Os moradores relatam que, há mais de 20 anos, foram alocados naquela área pelo então governo municipal. E que, recentemente, a Prefeitura de Santa Maria entrou com uma ação de reintegração de posse coletiva, na qual a liminar foi negada pelo Poder Judiciário. Posteriormente, a prefeitura ingressou com ação de reintegração individualizada. Devido a isso, a residência de uma moradora da região foi destruída e a moradora retirada de sua casa. E outro morador do local está na iminência que aconteça a mesma coisa com seu imóvel, segundo o grupo.

A advogada do grupo, Márcia Furtado, relatou que essa moradora tinha o prazo de até 30 dias para sair, voluntariamente, da residência. Mas que, antes desse prazo, uma retroescavadeira para destruir o imóvel.         “O município deveria ter respeitado o prazo de 30 dias para que eles saíssem de modo voluntário e isso não aconteceu. Eles já derrubaram uma casa, de modo muito covarde e cruel, dentro do prazo para desocupação voluntária”. Conforme os moradores, a localidade possui em torno de 80 pessoas e 29 casas.

O vereador Tony Oliveira, proponente da reunião, mostrou vídeos e fotos do ato de despejo da moradora e, posterior, demolição da residência aos demais parlamentares do colegiado.  O parlamentar também argumentou que existem várias áreas, no município, para a alocação de pessoas que não possuem uma residência. “Por que a prefeitura não busca soluções para essas pessoas”?

Deliberação

Como deliberação, a comissão agendou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira (29), a partir das 8h, no Plenarinho da Câmara, em que serão convidados representantes da Secretaria Extraordinária de Município de Habitação, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Município de Desenvolvimento Social, da Defesa Civil e da Procuradoria do Município para tentar solucionar o impasse.

Tramitações aprovadas

Projeto de Lei 9636/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Plátanos da União (ABPU), de autoria do vereador Manoel Badke. O relator, vereador Danclar Jesus Rossato, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Projeto de Lei 9637/2023 – Considera de utilidade pública municipal a Loja Maçônica Hermes 3608, também de autoria do vereador Manoel Badke. A relatora, vereadora Anita Costa Beber, opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão.

Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente) Anita Costa Beber (vice-presidente), Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato, Getúlio Jorge de Vargas e Tony Oliveira.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos