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Câmara promove reunião pública para debater projeto que proíbe o uso de verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes


  • 05/09/2023
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  • Geral
  • Criado por: Camila Porto Nascimento em 05/09/2023
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Na noite desta segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu reunião pública para debater com a comunidade projeto de lei o qual proíbe a utilização de verbas públicas, em convênios, contratos, produções, espaços ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes. As galerias da Câmara ficaram lotadas para discutir a matéria, de autoria da vereadora Roberta Leitão. 

A presidente da Comissão de Políticas Públicas e também proponente do projeto começou a audiência informando que a reunião é promovida pelo colegiado. A autora apresentou a proposição, por meio de uma apresentação, trazendo exemplos da aplicação da lei, as quais, segundo a vereadora, seriam evitadas se a lei estivesse em vigor. Entre elas, texto que foi utilizado em sala de aula por professor, em Santa Maria, com alunos do 8º ano do Ensino Fundamental em aula de Língua Portuguesa que tratava sobre figuras de linguagem. Ainda, exibiu apresentações culturais, em âmbito nacional, realizadas em escolas ou locais públicos que teriam cunho sexual. 

A vereadora destacou o conceito definido pelo projeto sobre a promoção à sexualização, o     qual compreende: todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulações de sexo, de acordo com o Sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça ou norma equivalente que venha a substituí-lo. 

Ainda, a edil destacou que o projeto prevê multa a ser arbitrada entre o valor de 3.000 (três mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e 100.000 (cem mil) UFMs, e à impossibilidade de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de 8 (oito) anos consecutivos. Por fim, a vereadora denominou o projeto de “Infância Segura”.

O vereador Valdir questionou a tramitação do projeto na Casa Legislativa, o qual não teria passado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que, para ele, seria o colegiado responsável por analisar de maneira específica sobre a proposição. Falou que a maioria dos abusos a crianças acontecem dentro de casa e que a educação sexual nas escolas seria um espaço de reflexão para que sejam reconhecidos pelos menores esses abusos. 

 A vereadora Luci Duartes disse que, caso o projeto seja aprovado, não seria possível a destinação de Emendas Impositivas a escolas que tenham grupos de hip hop, por exemplo, por suas músicas poderem ter conotação sexual. Defendeu que a cultura popular será prejudicada pela restrição promovida pela matéria. 

A vereadora Marina Callegaro relatou que, conforme a Polícia Civil, ocorreu um aumento de 25% dos casos de abusos de crianças e adolescentes e questionou qual a aplicação do projeto para a diminuição desses casos. 

A vereadora Helen Cabral defendeu que a matéria é inconstitucional. Ainda, assegurou que a proteção de crianças e adolescentes já está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que o objetivo do projeto seria o de censurar a cultura. 

A comunidade pode utilizar a tribuna de forma individual, por até três minutos. Confira, na íntegra, as manifestações na transmissão da TV Câmara.

Texto: Camila Porto

Fotos: Isadora Pillar

 

 


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