Na noite desta quarta-feira (06), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei Complementar 10, de 2023, que altera a redação dos artigos 1º e 2º, §2º da Lei Complementar n.º 11/2002, de 29 de outubro de 2022, que dispõe sobre o sistema de utilização do gás combustível nos edifícios e construções em geral no Município de Santa Maria. A comissão que analisa essa proposição é composta pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Tubias Callil (vice-presidente) e Juliano Soares (relator). 

Conforme a justificativa do projeto, que é de autoria do vereador Pablo Pacheco, “a alteração proposta vai permitir novos tipos de construções, que não utilizem sistema de gás combustível”.

O presidente da comissão relata que, atualmente, existem novas tecnologias. “hoje, nós entendemos que existem outras formas de construção que não necessitam de uma central de gás”. Por esse motivo, o parlamentar diz que a proposição visa permitir uma maior liberdade na construção de empreendimentos que, na perspectiva do edil, pode, futuramente, democratizar a moradia para as camadas maios populares, já que uma central de gás encarece uma obra.

O tenente-coronel Rafael, do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, argumenta que a nova legislação é relevante. “Para que nós façamos o devido melhoramento dessa legislação. Que talvez, na época, serviu”, destacando também que, atualmente, existem outras tecnologias em que não é mais necessário que determinadas edificações tenham centrais de gás. “Para o Corpo de Bombeiros, é muito positiva essa modificação”.

O relator da comissão salienta que o projeto visa dar aos empreendedores “liberdade, com responsabilidade”. A partir do dia 11 de setembro, será aberto período de 15 dias para apresentação de emendas, por parte dos vereadores, e sugestões, por parte da comunidade. As emendas e sugestões devem ser protocoladas no Setor de Protocolo da Câmara.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar