Na tarde desta segunda-feira (18), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo Santa-mariense realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 08/2023, que visa inserir o artigo 21 A à Lei Complementar 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas de Santa Maria. A comissão especial que analisa essa proposição é composta pelos vereadores Tony Oliveira (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

O Projeto de Lei Complementar 08/2023 objetiva a disponibilização de banheiros móveis nas vias e logradouros públicos, onde for realizado o comércio de hortifrutigranjeiros e as feiras regulamentadas por esta Lei.

O presidente da comissão e autor da matéria, vereador Tony Oliveira, relatou que o projeto em pauta vai ao encontro de uma demanda antiga dos feirantes do município. “Tal iniciativa visa ao bem estar dos feirantes e, por conseguinte, da população em geral”.

O relator do colegiado, vereador Tubias Callil, criticou a falta de representantes do Poder Executivo na audiência. Questionado pelo edil, o presidente da comissão afirmou que a Prefeitura foi convidada para a atividade. Então, Tubias manifestou: “Se foi convite, a Prefeitura tinha que estar aqui”.

Aproximadamente nove feirantes do município, além dos vereadores Danclar Jesus Rossato, Maria Rita Py Dutra e Roberta Leitão, participaram da plenária.

A partir do término da audiência, os vereadores e a sociedade terão o prazo de 15 dias para apresentar emendas e proposições ao projeto de lei complementar. As emendas e sugestões devem ser feitas no Setor de Protocolo da Câmara de Vereadores de Santa Maria, durante o horário de expediente do parlamento: de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. E nas sextas, das 7h30 às 13h30.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar