VLibras (9)
Sessão Plenária Ordinária, 14 de março de 2013.
- 14/03/2013
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Sérgio Cechin (PP) informou que, na próxima segunda-feira, às 14h, a Comissão Especial da Câmara responsável pela análise da legislação de prevenção de incêndio realiza reunião técnica com entidades relacionadas ao assunto. No mesmo dia, a Comissão participa de audiência pública em Porto Alegre sobre legislação relacionada à prevenção dos incêndios.
Werner Rempel (PPL) afirmou que a maior prova de cidadania é fazer com que as pessoas caminhem com os próprios pés, mas tem sido difícil as pessoas exercitarem cidadania quando as reivindicações não são atendidas. Citou que uma funcionária do Hospital de Caridade liga diariamente para secretaria do município, solicitando providências para consertar buraco na esquina das Ruas Cruz Altas e Santa Bárbara, na vila Bela União, mas não obtém retorno.
Daniel Diniz (PT) registrou que há cerca de 10 dias visitou Escola Reinaldo Cozer para verificar demandas da instituição de ensino. Informou que, nesta quarta-feira, visitou a titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ilse Mello, a qual garantiu para os próximos dias repasse de recursos para o UPA. O vereador também irá se reunir com o Comando do 1º RPMon para tratar da questão da segurança pública em Santa Maria. Diniz informou ter se reunido com a secretária Anny Desconzi para tratar da questão da limpeza nas unidades de saúde.
João Carlos Maciel (PMDB) relatou vistoria dos vereadores ao Royal Plazza Shopping para verificar estrutura do prédio. Disse que é preciso evitar a propagação de boatos de possíveis tragédias para que a cidade não fique alarmada.
João Kaus (PMDB) assim como o vereador João Carlos Maciel, criticou boatos de possíveis tragédias como, por exemplo, risco de queda da ponte da Garganta do Diabo e problemas na estrutura do Royal Plazza Shopping. Solicitou a todos que evitem o sensacionalismo.
Jorge Trindade (PT) registrou que desde a última segunda-feira estão abertas as inscrições para o Programa Universidade Já, fornecido, de maneira gratuita, pela Secretaria de Justiça. As inscrições encerram no dia 27 de março.
Manoel Badke (DEM) comunicou que a Comissão de Saúde da Câmara realiza nesta sexta-feira, às 11h, reunião com deputados federais e deputados estaduais para tratar da força-tarefa responsável pelo atendimento aos sobreviventes à tragédia de janeiro.
Admar Pozzobom (PSDB) informou que, no máximo em sessenta dias, estarão atualizados os endereços e CEPs de todas as ruas do loteamento Cipriano da Rocha. Parabenizou Igreja Católica pela escolha do primeiro Papa latino-americano.
Sandra Rebelato (PP) divulgou a programação da 5ª Semana Municipal da Mulher, registrando que, na segunda-feira, participou de solenidade alusiva à mulher e também de audiência pública referente à legislação de prevenção dos incêndios. Lamentou o falecimento da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, uma jovem batalhadora. Registrou que o governo federal lançou o programa “Mulher: Viver Sem Violência", cujo objetivo é integrar os serviços públicos e organizar o atendimento humanizado às vítimas. No final do pronunciamento, a vereadora pediu um minuto de silencia em homenagem a Márcia Santana.
Coronel Vargas (PSDB) afirmou que, no comparativo do primeiro trimestre de 2013 com o mesmo período do ano passado, houve redução de 17 para 13 o número de vitimas de homicídio de Santa Maria. O vereador destacou que a segurança pública custa caro, sendo necessária destinação de recursos financeiros e aumento do efetivo policial. Lamentou que Santa Maria não tenha sido contemplada com nenhum soldado da turma de quase mil profissionais que serão formados no próximo mês.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possibilita que cada cidadão destine até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Afirmou que é preciso encontrar uma forma de convencer os santa-marienses a destinarem percentual do I.R e, assim, aumentar a arrecadação de recursos para políticas públicas de criança e adolescente. Informou que optar em declarar até 30 de abril pode destinar 3% do Imposto de Renda.
Marion Mortari (PSD) informou que, nesta quarta-feira, contatou com engenheiro do DNIT para tratar do projeto da faixa nova de Camobi e de problemas no acesso ao Passo das Tropas. O vereador também solicitou a pintura das faixas de seguranças localizadas próximas às Escolas. Marion Mortari afirmou que o Executivo Municipal deve realizar força-tarefa para empedramento das estradas na zona rural de Santa Maria.
Marta Zanella (PMDB) declarou estar alegre e surpresa com a escolha do cardeal argentino como Papa da Igreja Católica, afirmando que o nome escolhido, Francisco I, é bastante significativo. Marta fez referência ao assassinato da 13ª vitima em Santa Maria neste ano, destacando que os vereadores devem realizar ações para minimizar violência na cidade. A vereadora observou que os agentes públicos precisam trabalhar pela conscientização do cidadão, fazendo despertar interesse pela atividade política. Homenageou a secretária estadual de Políticas para Mulher, Márcia Santana, que trabalhou no combate de violência doméstica e na capacitação de mulheres no mercado de trabalho. Márcia tornou-se um símbolo de bravura na luta pela igualdade de gênero.
Luciano Guerra (PT) declarou orgulho de ser vereador para representar povo de Santa Maria, destacando que terá mandato propositivo e respeitoso. Dirigindo-se ao vereador João Kaus, disse que não pode admitir insinuações de que teria feito denúncias inverídicas a respeito de problemas na gestão da subprefeita do distrito de Boca do Monte. Disse que diversas vezes tentou contato com a subprefeitura de Boca do Monte, mas não obteve sucesso. Fez menção à reportagem do jornal A Razão em que há a notícia da dificuldade em entrar em contato com a subprefeita do distrito. O vereador registrou que estudantes não conseguem chegar à Escola do Distrito devido às precárias condições das estradas.
João Kaus (explicação pessoal) informou que em discurso na sessão anterior destacou que discordava das críticas do vereador Luciano Guerra à subprefeita de Boca do Monte. Esclareceu ter afirmado que as estradas foram patroladas, mas em nenhum momento disse que todas estavam em ótimas condições.
Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo "Os porquês da AVTSM”, publicado no jornal Diário de Santa Maria, na edição de final de semana, dias 09 e 10 de Março de 2013, escrita por. Adherbal A. Ferreira, seja inserido nos Anais da Casa Legislativa;
- requerimento, do vereador Dr.Tavores, solicitando envio de Moção de Congratulações a Concessionária Chevrolet Uglione pelos 75 anos;
- requerimento, do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de Moção de Congratulações a Valdemar Roveda, pelos 15 anos do Jornal A Cidade;
- requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de congratulações aos 29 anos do CTG Sentinela da Querência;
- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações à empresa Expresso Medianeira pelos 62 anos de fundação.
Requerimento de Comissões Especiais:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando formação de Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à pavimentação asfáltica. Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato, justificando voto contrário, reiterou que as Comissões Especiais devem ter assunto especifico, conforme estipula Regimento Interno. Segundo a vereadora, o requerimento trata de assunto que deve ser analisado pela Comissão Permanente de Serviços Públicos. Com votos contrários de sete vereadores (Sandra Rebelato, Marta Zanela, Cláudio Rosa, João Carlos Maciel, Dr. Tavores, Dra Deili e João Kaus), o requerimento foi aprovado. As bancadas do DEM, PDT, PMDB, PP, PSD e PTB indicaram o vereador Paulo Denardin e as bancadas do PT e PPL indicaram o vereador Daniel Diniz. Assim, integram a Comissão: Admar Pozzobom (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Paulo Denardin (relator).
Indicação de membros de Comissões já aprovadas:
-Comissão Especial para acompanhar elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana. As bancadas do PMDB, DEM, PP e PDT indicaram o vereador Cel. Tavores. As bancadas do PPL, PSD, PTB, PT e PSDB indicaram o vereador Luiz Carlos Fort. A Comissão é formada por Maria de Lourdes (presidente), Dr, Tavores (vice-presidente) e Luiz Carlos Fort (relator)
- Comissão Especial para acompanhar a implementação do saneamento básico da região leste de Santa Maria, bem como o projeto aprovado pela PAC. As bancadas do PMDB e PP indicaram a vereadora Marta Zanella. As bancadas do DEM, PDT e PDSB indicaram o vereador Manoel Badke e as bancadas do PPL, PSD, PTB e PT indicaram o vereador Jorge Trindade. A Comissão fica assim composta: Manoel Badke (presidente), Marta Zanella (vice-presidente) e Jorge Trindade (relator).
Projeto em primeira discussão:
Projeto de Lei 7866, do Vereador Luciano Guerra, que Dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública à Entidade Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos – MOBREC. Na discussão, o vereador destacou que o MOBREC é comprometido com a educação popular e inclusão social.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
Werner Rempel (PPL) afirmou que a maior prova de cidadania é fazer com que as pessoas caminhem com os próprios pés, mas tem sido difícil as pessoas exercitarem cidadania quando as reivindicações não são atendidas. Citou que uma funcionária do Hospital de Caridade liga diariamente para secretaria do município, solicitando providências para consertar buraco na esquina das Ruas Cruz Altas e Santa Bárbara, na vila Bela União, mas não obtém retorno.
Daniel Diniz (PT) registrou que há cerca de 10 dias visitou Escola Reinaldo Cozer para verificar demandas da instituição de ensino. Informou que, nesta quarta-feira, visitou a titular da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Ilse Mello, a qual garantiu para os próximos dias repasse de recursos para o UPA. O vereador também irá se reunir com o Comando do 1º RPMon para tratar da questão da segurança pública em Santa Maria. Diniz informou ter se reunido com a secretária Anny Desconzi para tratar da questão da limpeza nas unidades de saúde.
João Carlos Maciel (PMDB) relatou vistoria dos vereadores ao Royal Plazza Shopping para verificar estrutura do prédio. Disse que é preciso evitar a propagação de boatos de possíveis tragédias para que a cidade não fique alarmada.
João Kaus (PMDB) assim como o vereador João Carlos Maciel, criticou boatos de possíveis tragédias como, por exemplo, risco de queda da ponte da Garganta do Diabo e problemas na estrutura do Royal Plazza Shopping. Solicitou a todos que evitem o sensacionalismo.
Jorge Trindade (PT) registrou que desde a última segunda-feira estão abertas as inscrições para o Programa Universidade Já, fornecido, de maneira gratuita, pela Secretaria de Justiça. As inscrições encerram no dia 27 de março.
Manoel Badke (DEM) comunicou que a Comissão de Saúde da Câmara realiza nesta sexta-feira, às 11h, reunião com deputados federais e deputados estaduais para tratar da força-tarefa responsável pelo atendimento aos sobreviventes à tragédia de janeiro.
Admar Pozzobom (PSDB) informou que, no máximo em sessenta dias, estarão atualizados os endereços e CEPs de todas as ruas do loteamento Cipriano da Rocha. Parabenizou Igreja Católica pela escolha do primeiro Papa latino-americano.
Sandra Rebelato (PP) divulgou a programação da 5ª Semana Municipal da Mulher, registrando que, na segunda-feira, participou de solenidade alusiva à mulher e também de audiência pública referente à legislação de prevenção dos incêndios. Lamentou o falecimento da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, uma jovem batalhadora. Registrou que o governo federal lançou o programa “Mulher: Viver Sem Violência", cujo objetivo é integrar os serviços públicos e organizar o atendimento humanizado às vítimas. No final do pronunciamento, a vereadora pediu um minuto de silencia em homenagem a Márcia Santana.
Coronel Vargas (PSDB) afirmou que, no comparativo do primeiro trimestre de 2013 com o mesmo período do ano passado, houve redução de 17 para 13 o número de vitimas de homicídio de Santa Maria. O vereador destacou que a segurança pública custa caro, sendo necessária destinação de recursos financeiros e aumento do efetivo policial. Lamentou que Santa Maria não tenha sido contemplada com nenhum soldado da turma de quase mil profissionais que serão formados no próximo mês.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possibilita que cada cidadão destine até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Afirmou que é preciso encontrar uma forma de convencer os santa-marienses a destinarem percentual do I.R e, assim, aumentar a arrecadação de recursos para políticas públicas de criança e adolescente. Informou que optar em declarar até 30 de abril pode destinar 3% do Imposto de Renda.
Marion Mortari (PSD) informou que, nesta quarta-feira, contatou com engenheiro do DNIT para tratar do projeto da faixa nova de Camobi e de problemas no acesso ao Passo das Tropas. O vereador também solicitou a pintura das faixas de seguranças localizadas próximas às Escolas. Marion Mortari afirmou que o Executivo Municipal deve realizar força-tarefa para empedramento das estradas na zona rural de Santa Maria.
Marta Zanella (PMDB) declarou estar alegre e surpresa com a escolha do cardeal argentino como Papa da Igreja Católica, afirmando que o nome escolhido, Francisco I, é bastante significativo. Marta fez referência ao assassinato da 13ª vitima em Santa Maria neste ano, destacando que os vereadores devem realizar ações para minimizar violência na cidade. A vereadora observou que os agentes públicos precisam trabalhar pela conscientização do cidadão, fazendo despertar interesse pela atividade política. Homenageou a secretária estadual de Políticas para Mulher, Márcia Santana, que trabalhou no combate de violência doméstica e na capacitação de mulheres no mercado de trabalho. Márcia tornou-se um símbolo de bravura na luta pela igualdade de gênero.
Luciano Guerra (PT) declarou orgulho de ser vereador para representar povo de Santa Maria, destacando que terá mandato propositivo e respeitoso. Dirigindo-se ao vereador João Kaus, disse que não pode admitir insinuações de que teria feito denúncias inverídicas a respeito de problemas na gestão da subprefeita do distrito de Boca do Monte. Disse que diversas vezes tentou contato com a subprefeitura de Boca do Monte, mas não obteve sucesso. Fez menção à reportagem do jornal A Razão em que há a notícia da dificuldade em entrar em contato com a subprefeita do distrito. O vereador registrou que estudantes não conseguem chegar à Escola do Distrito devido às precárias condições das estradas.
João Kaus (explicação pessoal) informou que em discurso na sessão anterior destacou que discordava das críticas do vereador Luciano Guerra à subprefeita de Boca do Monte. Esclareceu ter afirmado que as estradas foram patroladas, mas em nenhum momento disse que todas estavam em ótimas condições.
Proposições aprovadas:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando inserção nos Anais da Câmara do artigo "Os porquês da AVTSM”, publicado no jornal Diário de Santa Maria, na edição de final de semana, dias 09 e 10 de Março de 2013, escrita por. Adherbal A. Ferreira, seja inserido nos Anais da Casa Legislativa;
- requerimento, do vereador Dr.Tavores, solicitando envio de Moção de Congratulações a Concessionária Chevrolet Uglione pelos 75 anos;
- requerimento, do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de Moção de Congratulações a Valdemar Roveda, pelos 15 anos do Jornal A Cidade;
- requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando envio de Moção de congratulações aos 29 anos do CTG Sentinela da Querência;
- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de Moção de Congratulações à empresa Expresso Medianeira pelos 62 anos de fundação.
Requerimento de Comissões Especiais:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando formação de Comissão Especial para tratar de assuntos relacionados à pavimentação asfáltica. Na discussão, a vereadora Sandra Rebelato, justificando voto contrário, reiterou que as Comissões Especiais devem ter assunto especifico, conforme estipula Regimento Interno. Segundo a vereadora, o requerimento trata de assunto que deve ser analisado pela Comissão Permanente de Serviços Públicos. Com votos contrários de sete vereadores (Sandra Rebelato, Marta Zanela, Cláudio Rosa, João Carlos Maciel, Dr. Tavores, Dra Deili e João Kaus), o requerimento foi aprovado. As bancadas do DEM, PDT, PMDB, PP, PSD e PTB indicaram o vereador Paulo Denardin e as bancadas do PT e PPL indicaram o vereador Daniel Diniz. Assim, integram a Comissão: Admar Pozzobom (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Paulo Denardin (relator).
Indicação de membros de Comissões já aprovadas:
-Comissão Especial para acompanhar elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Mobilidade Urbana. As bancadas do PMDB, DEM, PP e PDT indicaram o vereador Cel. Tavores. As bancadas do PPL, PSD, PTB, PT e PSDB indicaram o vereador Luiz Carlos Fort. A Comissão é formada por Maria de Lourdes (presidente), Dr, Tavores (vice-presidente) e Luiz Carlos Fort (relator)
- Comissão Especial para acompanhar a implementação do saneamento básico da região leste de Santa Maria, bem como o projeto aprovado pela PAC. As bancadas do PMDB e PP indicaram a vereadora Marta Zanella. As bancadas do DEM, PDT e PDSB indicaram o vereador Manoel Badke e as bancadas do PPL, PSD, PTB e PT indicaram o vereador Jorge Trindade. A Comissão fica assim composta: Manoel Badke (presidente), Marta Zanella (vice-presidente) e Jorge Trindade (relator).
Projeto em primeira discussão:
Projeto de Lei 7866, do Vereador Luciano Guerra, que Dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública à Entidade Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos – MOBREC. Na discussão, o vereador destacou que o MOBREC é comprometido com a educação popular e inclusão social.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto
