Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (31), os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar, o envio de duas moções de congratulações e realizaram a primeira discussão de quatro matérias. Esses projetos devem ser votados na Sessão da próxima terça-feira, dia 07 de novembro. 

TRIBUNA LIVRE:  O espaço foi utilizado pelo professor universitário Gihad Mohamad, membro da Seção Sindical de Docentes da UFSM (Sedufsm), que manifestou solidariedade ao povo palestino.  O orador destacou que o povo palestino tem sido massacrado nas últimas décadas após ser expulso de sua terra em 1948.  Pediu aos vereadores que se levantem contra os crimes de guerra por parte do estado sionista de Israel. “Devemos todas e todos presentes nesta Casa ser contra o que o ocorre na Faixa de Gaza”, enfatizou, acrescentando que não adianta religião se não houver moralidade.

Em sua manifestação, o professor alertou que Israel tem feito que os moradores de Gaza vivam o inferno em terra.  Pediu aos vereadores que tomem posição pela paz e pela vida. “Não politizem a luta digna de um povo, que vem sendo vilenpiado”, declarou

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria da vereadora Marina Callegaro, solicitando envio de Moção de Congratulação à Escola Aracy Barreto Sacchis pelos 70 anos de atividades escolares em Santa Maria. Na justificativa, a vereadora destacou que a escola – com aproximadamente 700 alunos – é considerada uma referência com um ensino de qualidade e profissionais qualificados, buscando o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades a fim de proporcionar um fazer pedagógico crítico, reflexivo e criativo.

- de autoria do vereador Givago Ribeiro, solicitando o envio de Moção de Congratulação para os vencedores da 1º Maratona de Santa Maria, Caren Lemos e Gabriel Pozzo. Na justificativa, o vereador ressaltou que, no dia 24 de setembro, foi realizada a 1ª Maratona de Santa Maria com mais de 1,5 mil participantes. No evento, os títulos das provas principais, de 42 km, ficaram com dois representantes de Santa Maria: Gabriel Pozzo, no masculino, e Caren Lemos, no feminino. “Eles entraram para a história”, observou.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 9671, de autoria da vereadora Luci Duartes, que denomina oficialmente de Roberto Antônio Bellinaso a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI;

PROJETO DE LEI Nº 9681, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que inclui no Calendário Oficial de Santa Maria a "Maratona de Santa Maria", a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro;

PROJETO DE LEI Nº 9684, de autoria do vereador Manoel Badke, que institui o Programa Municipal da Cultura Gaúcha nas Escolas do Município de Santa Maria e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, de autoria do vereador Tony Oliveira,  que insere o Art. 21-A na Lei Complementar n°50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Complementar Nº 05, de autoria do Poder Executivo, que insere o art. 174 A e 175 A, altera o caput dos arts. 179, 187 e 193 e a alínea b do inciso II do art. 198, revoga o § 3º do art. 180, o art. 188, o art. 189, os § § 1º e 2º do art. 190, e os arts. 195, 196 e 237 da Lei Complementar nº 002. O projeto de lei visa a instituir a Notificação de Autorregularização, a qual está inserida no contexto de um novo modelo de fiscalização preventiva  que visa  modernizar,  agilizar e proporcionar  eficiência  na arrecadação  dos  tributos e também busca  o cumprimento voluntário das obrigações por parte dos contribuintes. A Notificação de  Autorregularização é um  procedimento preventivo  e anterior ao processo administrativo fiscal, viabilizando a identificação e a correção  de divergências  e inconsistências  e, com  isso, o cumprimento  da  obrigação tributária. 

Esse projeto recebeu duas emendas modificativas, as quais também foram aprovadas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Isadora Pilar