PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 19 de maio de 2024

Sessão Plenária Ordinária do dia 19 de março de 2013.


  • 19/03/2013
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Tribuna livre: O espaço foi utilizado pelo Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Coronel Moisés Fuchs, e pelo Major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º CRB. Moisés Fuchs destacou que os Bombeiros estão sofrendo duras e severas críticas por terem feito trabalho da melhor maneira possível na tragédia de 27 de janeiro. O Major Gerson Pereira afirmou que há 30 dias os bombeiros estão sofrendo calados com inúmeras inverdades. Acrescentou que os Bombeiros atuaram da melhor forma possível no evento, que na história mundial não tem nada semelhante. Explicou que a coordenação do cenário se baseou no sistema de comando de incidentes, ferramenta moderna de gestão. “Nos tratam como leprosos. Parece que não atuamos em nada”, afirmou. Em seu pronunciamento, ainda lamentou o fato de a CACISM não ter comunicado oficialmente aos Bombeiros a saída do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM). Esclareceu que em relação ao Funrebom, há um orçamento criado pelo Corpo de Bombeiros com possibilidade de o município repassar recursos ao Fundo, que até agora não foi feito.

Resumo dos pronunciamentos

Sandra Rebelato (PP) manifestou consideração com o Corpo de Bombeiros de Santa Maria. Registrou que, nesta segunda-feira, uma Comissão de Porto Alegre esteve na cidade para divulgar o Movimento Pela Paz Sepé Tiarajú. Registrou que o Centro de Apoio à Criança com Câncer está completando 17 anos.

Dr. Tavores (DEM) ressaltou a importância do projeto de criação de leitos na CTI no Hospital da Guarnição. Parabenizou a Mesa Diretora pela expedição da ordem de serviço a respeito do uso de material de expediente.

Coronel Vargas (PSDB) criticou declarações distorcidas veiculadas na imprensa a respeito do Funrebom, as quais prejudicam diretamente o Corpo de Bombeiros. Solicitou ao prefeito Cezar Schirmer para que não revogue o Funrebom, pois ao atingir o Corpo de Bombeiros atinge a cidade de Santa Maria. “O Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar não vão admitir que a farda seja atingida”, destacou.

Luiz Carlos Fort (PT) disse que ficou preocupado com as declarações do presidente da Cacism sobre a Funrebom, destacando que o momento seria de união, não de críticas. Afirmou que quer organizar audiência pública para debater o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Cumprimentou a Polícia Civil pela coordenação da investigação a respeito da tragédia na boate Kiss.

Marion Mortari (PSD) cumprimentou Major Gerson e Coronel Fuchs pelo trabalho realizado no 4º Comando Regional de Bombeiros. Registrou preocupação com a situação das estradas do meio rural, que pode prejudicar o escoamento da colheita.

Marta Zanella (PMDB) se solidarizou com Comando Regional de Bombeiros pelo trabalho realizado há mais de um século. A vereadora relatou preocupação com boatos inverídicos propagados em redes sociais, que causam prejuízos a inúmeras pessoas e empresas. Citou, por exemplo, denúncias relacionadas à estrutura do shopping Royal, as quais não foram comprovadas. Disse que os agentes públicos devem ser mais seletivos com as mensagens veiculadas nas redes sociais.

Ovídio Mayer (PTB) após parabenizar os Bombeiros pelo trabalho realizado em Santa Maria, o vereador destacou que a prefeitura fez patrolamento na estrada dos Banhados em Santa Flora, mas com as fortes chuvas as vias estão prejudicadas. Ovídio Mayer disse acreditar que o Hospital da Unifra, que está em fase inicial de edificação, será concluído antes do término do Hospital Regional, cujas obras começaram há 10 anos. Alertou que além de construir o Regional é preciso equipá-lo e contratar servidores públicos.

Werner Rempel (PPL) disse que quando exerceu titularidade da secretaria de Finanças do prefeito Valdeci destinou todos os recursos previstos em lei ao Funrebom. Afirmou que as insuficiências existentes – de ordem material – no Corpo de Bombeiros precisam ser discutidas. Destacou bravura e papel dos Bombeiros no episódio da boate Kiss. Disse que a presidência do conselho gestor do Funrebom precisa do prefeito municipal, não de competência da CACISM.

Daniel Diniz (PT) registrou que Praça Petrônio Cabral, localizada na COHAB Tancredo Neves, está totalmente abandonada. Informou que se reuniu com o secretário de Infraestrutura, Tubias Calil, para tratar das demandas da cidade: estrada Jacob Fortunato, estrada dos Perandos, João Lino Preto e ruas da Vila Nossa Senhor do Trabalho. Cumprimentou deputado federal Paulo Pimenta que, terça-feira, está completando 48 anos. Declarou preocupação com o teor da entrevista do presidente da Cacism a respeito do Funrebom. “Acho que ele foi infeliz nas declarações. O prefeito Schirmer tem que assumir o Funrebom”, opinou. Solicitou à presidência da Câmara realização de reunião com a Cacism para tratar do Fundo. Questionou por que a Câmara não tem representante no conselho do Funrebom.

João Carlos Maciel (PMDB) criticou direção da Cacism por ter saído da coordenação do Fundo de Reequipamento de Bombeiros, prejudicando funcionamento da Corporação. Disse que com a tragédia da Kiss devem ser tiradas lições e é preciso aguardar o encerramento do inquérito da Polícia Civil.

João Kaus (PMDB) afirmou que somente se pronunciará a respeito da tragédia da Kiss após encerramento do inquérito policial. O vereador declarou que a Cacism tem direito e responsabilidade em se afastar do Funrebom. Solicitou à Comissão de Serviços Públicos agendamento de reunião com a Cacism para não tomar decisões por “achismos”. Sobre a CPI instalada na Câmara de Vereadores, Kaus afirmou que confia no trabalho dos integrantes da Comissão, declarando que ninguém tem direito de chamar os integrantes de “chapa branca”.

Manoel Badke (DEM) destacou a credibilidade do Corpo de Bombeiros em Santa Maria, que atua, de maneira imediata, para atender à comunidade, citando a atuação da corporação no resgate de vítimas na enchente do rio Jacuí. O vereador sugeriu a realização de reunião para avaliar e reestruturar a Lei referente ao Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros.

Paulo Airton Denardin (PP) manifestou respeito e admiração pelo Corpo de Bombeiros. Informou que ligou para o presidente da CACISM, Luiz Fernando Pacheco, para saber posicionamento a respeito da Funrebom. “A CACISM não deixou o conselho gestor do Fundo. Ele deixou a presidência do Fundo”, esclareceu. Registrou que, na última semana, esteve em Uruguaiana para compromisso particular e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do Carnaval fora de época. Disse que Santa Maria e as entidades carnavalescas precisam se organizar para realizar Carnaval na nova avenida perimetral.

Marcelo Bisogno (PDT) elogiou dedicação dos integrantes do Corpo de Bombeiros a Santa Maria, destacando que o Legislativo tem a responsabilidade de buscar boa relação com entidades para superar a tragédia e suas consequências. Criticou a utilização de manifestos anônimos, incriminando autoridades públicas pela tragédia de Santa Maria. Informou que a Câmara de Vereadores deve acionar a Polícia Federal a fim de identificar os perfis fakes que publicam notas em redes sociais e jornais para criticar autoridades municipais e estaduais. Sobre o Funrebom, afirmou que a CACISM não vai deixar de participar do Fundo. Destacou que entende que o prefeito Schirmer deve ser o presidente do Funrebom. “Nossa cidade precisa de nós, unidos”, comentou.

Sandra Rebelato (liderança do PP) declarou que corrobora todas as assertivas do vereador Marcelo Bisogno. Classificou como covardia o ato de pessoas que se escondem em perfis falsos para criticar autoridades municipais e estaduais.

Proposições aprovadas:

- requerimento da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de Moção de Congratulações à colunista social Maristela Moura, eleita "Colunista do Ano" pela Associação dos Colunistas Sociais do Rio Grande do Sul;

- requerimento da vereadora Sandra Rebelato, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Profª Sione Gomes dos Santos, jornalista e coordenadora do curso de jornalismo da UNIFRA, em razão da comemoração dos 10 anos do Curso;

- requerimento do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Delegado Marcelo Mendes Arigony em razão da representatividade exercida pela Polícia Civil durante o planejamento e execução das atividades e gerenciamento da crise gerada pela tragédia do dia 27/01/13;

- requerimento do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao General de Divisão Geraldo Antônio Miotto, Comandante da 3ª Divisão de Exército pela representatividade exercida pelo Exército durante o planejamento e execução das atividades e gerenciamento da crise gerada pela tragédia do dia27/01/13;

- requerimento do vereador Coronel Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Coronel Jaime Machado Garcia, Comandante do CRPO/Central pela representatividade exercida pela Brigada Militar durante o planejamento e execução das atividades de gerenciamento da crise gerada pela tragédia do dia 27/01/13;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando que o texto "Dia Internacional da Mulher", de autoria do Deputado Pedro Westphalen, jornal Correio do Povo, pág. 02, edição do dia 07/03/13, seja inserido nos anais desta Casa Legislativa;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando a inserção nos Anais desta Casa do Texto "Leve o Dia da Mulher para a Sala de Aula", de autoria de Erika de Souza Bueno, Correio do Povo, pág. 02, do dia 08/03/13;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando a inserção nos Anais desta Casa do texto "Águas de Março", de autoria de Adão Lima Martins, pág. 02, do dia 15/03/13, no jornal A Razão;

- Projeto de Lei 7866, do vereador Luciano Guerra, que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública à Entidade Movimento Brasileiro de Educadores Cristãos - MOBREC.

Também foram aprovados em sessão ordinária, após serem incluídos na pauta da ordem do dia desta terça-feira os requerimentos abaixo relacionados:

- requerimento, de autoria da vereadora Dra. Deili, solicitando dispensa na sessão desta terça-feira, com justificativa de ausência.

- requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de Moção de Congratulações a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafros pelas seus 350 anos no Brasil.

- requerimento para autorização de viagem do Cel. Vargas, no dia 21 de março, em carro próprio, para agenda de formaturas no Comando Geral da Brigada Militar em Porto Alegre;

- requerimento, de autoria do vereador João Carlos Maciel, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Centro de Apoio à Criança com Câncer pelos seus 17 anos de fundação.

Composição das Comissões aprovadas na sessão Plenária do dia 07 de março:

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar 7870, que acrescenta parágrafo 3 ao artigo 51 da Lei Complementar 092/2012 – Código de Posturas, de autoria do vereador Admar Pozzobom. As bancadas do DEM, PMDB, PP, PTB e PDT indicaram o vereador João Kaus. As bancadas do PT, PSD e PPL, indicaram o vereador Luciano Guerra. A referida comissão ficou assim composta: vereador Admar Pozzobom, João Kaus e Luciano Guerra.

Ao final da sessão Plenária Ordinária, o presidente do Legislativo, vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitou que fosse exibido o videoclipe da música "Santa Maria", de Beto Pires, gravado no Calçadão Salvador Isaia, reunindo músicos e cantores santa-marienses. A iniciativa é gerar um movimento de autoestima na cidade. O audiovisual foi produzido pela TV Ovo, com apoio da Finish Produtora e Sonare Studios. A iniciativa partiu dos músicos Batavo, Zé Everton e Arno Iajur Britz. A direção do clipe é do servidor da TV Câmara, Marcos Borba. A pedido do presidente Marcelo Bisogno, seja exibido ao início e término das sessões plenárias, por tempo indeterminado, como forma de engrandecer a cidade de Santa Maria. O vídeo pode ser acessado no site http://www.santamaria.art.br/

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto

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