Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado recebeu integrantes do Grupo Vozes das Ruas e a cidadã Marizur Rocha Konig. Em pauta, políticas públicas para as pessoas em situação de rua e alteração em lei municipal para pessoas atípicas. 

A presidente do grupo Vozes das Ruas, Lidiane Loureiro, falou que o coletivo realiza um trabalho de distribuição de alimentos, roupas e itens de higiene à população em situação de vulnerabilidade social, há mais de quatro anos, e relatou algumas das dificuldades enfrentadas pela população atendida pelas ações sociais. Entre elas, a falta de banheiros públicos abertos 24 horas e a inexistência de acompanhamento médico nas casas de passagem. Além disso, sugeriu a criação de um programa habitacional para contemplar essas pessoas. 

Para dar andamento às demandas relatadas pela filantropa, o colegiado deliberou realizar uma reunião conjunta com o Executivo Municipal, convidando os secretários de Desenvolvimento Social, João Chaves, de Saúde, Guilherme Ribas, e de Habitação, Wagner Bitencourt. 

Em uma segunda parte da reunião, a cidadã Marizur Koing apresentou à comissão uma sugestão de alteração na lei municipal que instituiu a Semana da Dislexia, propondo ampliar para todas as comorbidades de pessoas atípicas, ficando assim, como Transtorno Global de Aprendizado, adequando às normas previstas na Cartilha de Inclusão Escolar. 

Marizur é mãe de um jovem que possui dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autora de lei estadual, apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira, que leva seu nome. A lei prevê a presença de psicoeducadores nas salas de aula, quando houver matriculada uma criança atípica. 

A Comissão definiu que irá fazer as adequações à legislação local para incluir os pedidos de Marizur e, posteriormente, colocá-las em apreciação aos 21 vereadores.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente e em atestado médico), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Foto: Luã Santos