Durante a manhã desta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para averiguar os fatos e implicações que envolvem a tragédia ocorrida em 27 de janeiro realizou as oitivas de quatro secretários do município: Antônio Lemos, ex-secretário de Finanças e atual titular da Gestão e Modernização Administrativa; Anny Desconzi, procuradora jurídica e secretária de saúde; Miguel Passini, secretário de Controle e Mobilidade Urbana e Ana Beatriz Barros, secretária de Finanças. Além dos vereadores Maria de Lourdes Castro, Dr. Tavores e Sandra Rebelato, integrantes da CPI, participaram da reunião os vereadores Werner Rempel, Daniel Diniz, Luciano Guerra, Coronel Vargas, João Kaus, Marta Zanella e Manoel Badke. Os depoimentos dos secretários estão gravados, em áudio e vídeo, pela secretaria da CPI e, posteriormente, transcritos na íntegra.

Na abertura dos trabalhos, a vereadora Maria de Lourdes Castro afirmou que a intenção da CPI é entender de que forma funciona exatamente a fiscalização no município. “Temos entendimento real de que estamos sendo observados pela população, que nos considera uma CPI formada por vereadores da base aliada. Temos consciência de que estamos trabalhando na busca de verdade”, afirmou. A vereadora Sandra Rebelato fez referências às palavras do Papa Francisco para Dilma Roussef, em que mencionou: “Em Santa Maria, o Brasil demonstrou força e ternura”.

O primeiro secretário a ser ouvido na condição de testemunha foi o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos Lemos. Ao explicar função na administração municipal desde 2009, informando que comandou a pasta de Finanças durante dois anos. Ao detalhar os trâmites para obtenção de alvará de localização, destacou que hoje em dia a fiscalização está contemplada em várias secretarias, não existindo fiscalização única e integrada. Explicou diferença entre alvará de localização e de alvará de funcionamento. Ao final do depoimento, o secretário Lemos ressaltou retidão e seriedade que conduz sua vida pessoal e profissional.

Na sequência, a CPI ouviu a secretária municipal de Finanças, Ana Beatriz de Barros, que está na administração desde janeiro de 2009, assumindo a pasta de Finanças em janeiro de 2011. Ana Beatriz informou que, conforme disposto na legislação, cada secretaria realiza fiscalização pertinente à pasta. Esclareceu que a secretaria tem competência para expedir o alvará de localização, o que somente acontece quando todos os requisitos legais são preenchidos. Informou que o alvará de localização da boate Kiss somente foi expedido em abril de 2010, quando cumpridos todos os requisitos.

A procuradora geral jurídica do município e secretária de saúde, Anny Desconzi, foi a terceira depoente da manhã desta quarta-feira. Anny declarou que conhece a legislação que determina os trâmites para fiscalização, a qual é realizada por servidores efetivos do município. Registrou que a procuradoria jurídica tomou conhecimento que a boate funcionou sem alvará de localização através dos meios de comunicação. Informou que o Código de Posturas define as penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos descumpridores de tal Código. Explicou que os alvarás são concedidos por técnicos de nível superior das secretarias, não pelos fiscais, os quais somente fazem análise documental. A boate, mesmo sem alvará de localização, possuía alvará de prevenção do incêndio, que é de competência do governo do Estado. Para o município, o primeiro e o mais importante alvará é o de prevenção de incêndio para os demais alvarás serem concedidos. “Com relação às demais competências do município, o alvará de localização somente é concedido se preenchidos requisitos do decreto 32”, afirmou.

O último secretário ouvido na condição de testemunha foi Miguel Passini, titular da pasta de Controle e Mobilidade Urbana desde abril de 2012. Informou que a secretaria realiza fiscalização de posturas, patrimônio e alvarás, esclarecendo a dinâmica de atuação. Passini declarou que não era secretário entre agosto de 2009 a abril de 2010 e, portanto, desconhece porque a boate Kiss funcionou sem alvará de localização durante certo período. Destacou que, se estivesse no exercício da atividade da secretaria, determinaria a interrupção de atividades imediatamente, assim como fez com a boate Bombai. Passini informou que conta com oito fiscais na secretaria, número suficiente para realizar as atividades de fiscalização de casas noturnas, as quais, em sua maioria, são motivadas por denúncias. Registrou que há, ainda, fiscalização preventiva.

Nesta quinta-feira, às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito realiza reunião ordinária no plenarinho da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt