Na noite desta segunda-feira (20), no Plenário Coronel Valença, a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar Nº 14, de 2023, que insere o artigo 38 – A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, realizou audiência pública para debater a proposição com a sociedade. O colegiado é composto pela vereadora Roberta Leitão (presidente), Juliano Soares (vice-presidente) e Tubias Callil (relator). O vereador Pablo Pacheco participou do inicio do evento.

A matéria prevê que as entidades de prática e de treinamento de tiro desportivo não ficarão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades. A proposição propõe que as entidades mencionadas acima poderão funcionar sem restrição de horário. Representantes de seis clubes de tiro participaram da audiência. A presidente do colegiado e proponente do projeto, Roberta Leitão, leu a proposição aos presentes.

O vice-presidente da comissão disse que a população interessada no tema tem que estar mobilizada para que a matéria seja aprovada. “Este PL, se não resolve, ele ajuda muito os clubes”. Ao final de sua explanação, afirmou ser favorável ao projeto.

O presidente da Sociedade Concórdia Caça e Pesca (SOCEPE), Cezar Finger, fez um breve histórico da entidade e destacou o caráter competitivo de Santa Maria nesse esporte. “Temos vários campeões, em diversas modalidades”. Na sequência, Finger defendeu o tiro desportivo. “É uma atividade saudável e que todos que participam se encantam e gostam de participar”. O presidente do SOCEPE pediu que todos os parlamentares da Câmara ajudem na aprovação da matéria.

O assessor do deputado federal Luciano Zucco, Wagner Galardão, afirmou que nunca um integrante de um clube de tiro foi envolvido em um crime e que a defesa desta pauta “não de trata de armas, mas sim das nossas liberdades”.

A presidente da comissão disse que seu projeto, de apenas dois artigos, tem enorme importância para a liberdade econômica, o esporte e outras atividades. “Mas nós não estamos falando de armas. Nós estamos falando de liberdade”. Declarou que a mobilização em torno da matéria tem relação como valores. Nós estamos, aqui, defendendo nossos valores mais essenciais”.

A partir dessa audiência, será aberto o período de 15 dias para a apresentação de emendas e sugestões à proposição. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pode ser revisto no YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos