Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu audiência pública para exame do Projeto de Lei nº 9707/2023, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão duzentos quatrocentos e quatorze milhões de reais)”. O projeto da LOA 2024 está em análise na comissão desde o dia 25 de outubro e deve ser devolvido ao Poder Executivo até o dia 23 de dezembro. 

Compuseram a mesa de autoridades a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o relator do projeto da LOA, vereador Pablo Pacheco e o presidente do colegiado, vereador Werner Rempel.  Além dos vereadores João Ricardo Vargas  e Manoel Badke, integrantes da COF, estavam presentes os vereadores Alexandre Vargas, Givago Ribeiro (presidente do Legislativo), Luci Duartes,  Juliano Soares, Helen Cabral, Valdir Oliveira e Getulio de Vargas e também o secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, e o secretário de Esportes, Gilvan Ribeiro. 

A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, enfatizou que a peça orçamentária requer o alinhamento entre as informações previamente apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Plano Plurianual. Ao apresentar contexto econômico, a titular da pasta salientou que 90% dos municípios brasileiros têm receitas maiores advindas das transferências de entes públicos. Em relação à composição da receita, os maiores percentuais são advindos do ISS e do IPTU. No tocante à previsão de despesa para LOA 2024, explicou que as secretarias estão distribuídas nas perspectivas de desenvolvimento gerencial; de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento humano. 

No início de sua manifestação, o relator da LOA, vereador Pablo Pacheco, alertou que a reforma tributária em nível federal faz com que Estados façam corrida de ouro, ou seja, aumentando a alíquota básica dos impostos, especialmente ICMS. Especificamente em relação à matéria em tramitação, pediu explicação porque, no projeto da LOA, alguns programas tiveram aumento substancial de valor em comparação à LDO (aprovada na metade do ano).

CRONOGRAMA: De 23 a 29 de novembro, poderão ser apresentadas emendas impositivas ao projeto da LOA 2024, durante o expediente da Câmara de Vereadores (na Secretaria Legislativa) protocoladas no sistema Cittá. Segundo o cronograma elaborado pela COF, a expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. O projeto da LOA pode ser conferido na íntegra no site da Câmara.

EMENDA IMPOSITIVA: Essas emendas são recursos do orçamento público que os parlamentares podem destinar para obras, projetos e programas de interesse público, como, por exemplo, nas áreas de saúde, da educação e de infraestrutura. Para 2024, o valor direcionado a cada vereador (a) é de R$ R$ 778.641,60, totalizando R$ 16.351.473,54. Esse montante representa 2% (dois por cento) da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto da lei orçamentária anual. A metade do valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. Cada vereador pode apresentar, no máximo, 20 emendas impositivas.

A audiência pública, transmitida ao vivo pela TV Câmara, pode ser conferida na íntegra. Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos