Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a comunidade projeto de lei complementar que proíbe o uso de correntes em animais. Participaram da audiência os vereadores Adelar Vargas, Manoel Badke e Getúlio Jorge de Vargas, o procurador da Câmara, Lucas Saccol, representantes do Executivo Municipal, e a comunidade em geral.

A matéria, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), propõe alterar o Código de Posturas do Município e prevê: “Fica proibido restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele”. 

O superintendente  de Controle e Bem-Estar Animal, Alexandre Soriano Caetano, disse que, de acordo com as ocorrências atendidas pelo Executivo, a corrente é necessária em casos de cães de raças bravias, os quais precisam ser contidos de alguma forma quando não estão em um ambiente cercado de forma adequada. Porém, ponderou que é contra o uso de correntes. 

O veterinário Carlos Flávio avaliou que o município já possui legislação que contemplaria o conjunto de elementos de segurança e proteção aos pets. Nesse sentido, entregou aos vereadores um documento de 30 páginas, contendo uma análise a respeito da proposição. Por fim, sugeriu a retirada da tramitação do projeto. 

A representante do Clube Amigos dos Animais Marlene Nascimento ressaltou que também é contra o uso de correntes, mas falou que teme que a lei ocasione um aumento do abandono de animais. Além disso, acredita que a alteração da legislação pode ocasionar um aumento de denúncias, as quais, na avaliação dela, não seriam relevantes na maioria das vezes.

O vereador Manoel Badke, relator da comissão que analisa a matéria na Casa Legislativa, informou que a comunidade tem até 15 dias a partir da data da audiência para enviar sugestões de alterações do projeto. 

A plenária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e pelo Youtube. Assista aqui.