Na manhã desta quarta-feira (28), no Plenário Coronel Valença, o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro) à sociedade de Santa Maria. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Pablo Pacheco (Progressistas). A atividade também contou com a presença dos demais membros da comissão, vereadores Werner Rempel (PC do B), vice-presidente, Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB), Coronel Vargas (PP) e Givago Ribeiro (PSDB). O parlamentar Juliano Soares, o Juba, do PSDB, mesmo não integrando a COF, prestigiou a plenária.

A apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar 101/2000. A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, disse que as diretrizes do governo municipal para com a Secretaria de Município de Finanças são as de “sempre trabalhar com o acompanhamento da evolução da receita e da despesa, para produzir um equilíbrio fiscal e econômico para as contas do município. Sempre pensando no incremento de receitas, sem aumento de carga tributária, e gerenciando as despesas sem cortes, principalmente  nas atividades fins e as essenciais”.

A contadora e coordenadora de contabilidade da Secretaria de Finanças, Greice Pivetta, disse que a receita no referido período foi R$ 1.261.715.356,91. Já a despesa foi de R$ 1.237.029.893,70. Devido a isso, conforme a contadora, resultou em um superávit de aproximadamente 23 milhões. Ressaltou também que os investimentos nas áreas da educação e da saúde foram acima do mínimo legal: R$ 167.036.919,47 (26,64%) e R$ 123.103.380,50 (19,99), respectivamente. O limite constitucional para a educação é de 25%. Já o limite mínimo imposto pela Constituição Federal para investimentos na área da saúde é de 15%.

Pivetta alerta que a despesa com pessoal no período está em 50,33%, já que a receita corrente líquida foi de R$ 923.811.828,62 e os gastos com pessoal totalizaram R$ 464.952.967,01. Conforme a legislação, o máximo com despesa de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Ao final de sua apresentação, a contadora afirma que “agente faz uma conclusão que atendeu os limites exigidos pela Lei 101 em educação, saúde e pessoal e apresentou as metas, aqui, para análise de vocês (vereadores)”.

Reposição salarial e realização de concurso público

O presidente da COF, após a apresentação realizada pelo Executivo Municipal, questionou a secretária de Finanças se existe uma projeção, por parte da prefeitura, para a reposição salarial anual dos servidores e para a realização de concurso público. Com relação ao primeiro tema, a chefe da pasta disse que ainda não tratou do tema com prefeito. “A gente trabalha com uma margem de negociação, junto ao prefeito Jorge Pozzobom e ao vice, Rodrigo Décimo. Já sobre a segunda pauta, Michele afirma que “nós precisamos realizar concurso, porque tivemos uma leva muito grande de servidores aposentados nos últimos tempos. É necessário termos servidores públicos novos que contribuam, que entrem. Porém, temos todas essas restrições. Temos que fazer essa análise de todo o cenário. Principalmente, do limite de despesa com pessoal. Sobre esses dois pontos, a secretária finalizou afirmando que o trabalho no incremento da receita municipal é contínuo.

Relatoria

O relatório resumido da execução orçamentária 5º bimestre de 2023, o relatório resumido da execução orçamentária 6º bimestre de 2023 e ainda o relatório de gestão fiscal 3º quadrimestre de 2023 estão sob a relatoria do vereador Givago Ribeiro, que tem o prazo de até 14 dias para exarar pareceres sobre essas matérias. Em sua explanação, o parlamentar disse que, após a apresentação das metas fiscais de setembro a dezembro do ano passado, se sente mais seguro para exarar parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos