Na tarde desta segunda-feira (04), a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 realizou a primeira reunião de trabalho. Fazem parte da comissão os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Rudys Rodrigues (MDB) e Luci Duartes (PDT). A matéria, de autoria do Executivo municipal, prevê aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo, entre outras questões. 

O presidente do colegiado, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou a importância da proposição, que tramita na Casa Legislativa em regime de urgência. Defendeu que o projeto deva ser apreciado pelos parlamentares e setores administrativos com a maior brevidade possível a fim de que servidoras e seus filhos sejam beneficiados com a alteração na legislação vigente. Como deliberação, os vereadores definiram que irão realizar, em breve, uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre a proposição.

O Projeto de Lei Complementar 16/2023 altera a redação dos artigos. 126, 127 e 128, o inciso XXII do artigo 150 da Lei nº 3326, de 4 de junho de 1991 e revoga a Lei Complementar nº 66, de 8 de setembro de 2008. 

A vereadora Marina Callegaro (PT) também participou da reunião e solicitou aos integrantes do colegiado uma cadeira, mesmo de maneira informal, para acompanhar as deliberações da comissão. A edil foi proponente de um projeto sugestão, encaminhado ao Executivo em 2023, que trata sobre a mesma temática analisada pelo grupo de parlamentares. A solicitação foi acatada pelo colegiado. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Gustavo Nuh