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Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 27 de maio de 2024

Comissão de Políticas Públicas debate a situação de imóvel abandonado


  • 07/03/2024
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  • Geral
  • Criado por: Clarissa Lovatto em 07/03/2024
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A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária e recebeu um grupo de moradores da Rua Francisco Mariano da Rocha, centro, na manhã desta quinta-feira (07), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Os moradores reclamam das más condições de uma casa abandonada, próxima aos edifícios onde residem. E que o imóvel, depois de ter sofrido com um sinistro (incêndio), está com sua estrutura fragilizada e pode desmoronar a qualquer momento, além de ser um espaço de procriação de mosquitos e outros animais. Foi denunciado também que o local serviria de esconderijo para criminosos que praticam furtos e outros delitos. Esse tema já havia sido debatido por este colegiado em reunião ocorrida em 29 de fevereiro deste ano https://camara-sm.rs.gov.br/noticias/detalhes/11699/comissao-politicas-publicas-debate-inumeras-pautas-em-reuniao-ordinaria.

O morador Roberto Albrecht Garbeiro relatou que a situação era ruim e que, agora, está caótica. Denunciou que o local é um criadouro de mosquito transmissor da Dengue, o Aedes Aegypti, da Doença de Chagas, o Barbeiro, entre outros. Disse também que parte do prédio irá desmoronar, podendo causar uma tragédia. “É questão de tempo para acontecer uma desgraça”.

 O servidor público federal, Elisandro Machado, que também reside nas proximidades do imóvel abandonado, informou que já fez uma denúncia desta situação ao Ministério Público Federal e que esta já teria sido encaminhada ao Ministério Público Estadual. O servidor reivindica que a prefeitura exerça seu poder de polícia, baseado no artigo 78 do Código Tributário Federal, e faça a demolição do imóvel, limpeza do local e, após isso, cobrança as despesas do proprietário judicialmente.

Deliberação

O colegiado deliberou convidar, para a próxima quinta-feira (14), o procurador do município, Guilherme Cortez, representantes do Setor de Fiscalização do Poder Executivo, da Secretaria de Município de Licenciamento e Desburocratização, da Polícia Civil e da Brigada Militar para tentar encontrar uma alternativa célere para resolver esse problema. “O que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer o possível para resolver esse problema”, declarou o presidente da comissão, vereador Admar Pozzobom (PSDB).

Participaram da reunião os parlamentares Admar Pozzobom, presidente, Adelar Vargas, o Bolinha, (MDB), vice-presidente, Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Delegado Getúlio (Republicanos), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB). Já a vereadora Anita Costa Beber (PP) estava de atestado médico, conforme a sua assessoria.

 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro


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