Em agenda no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (17), na capital gaúcha, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), tratou de uma agenda de interesse do Legislativo: a retomada da obra de ampliação da Casa, paralisada há mais de uma década. Na conversa com o presidente do TCE, Marco Peixoto, o conselheiro ainda atualizou a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, situação que tem sido conduzida pelo Executivo municipal, mas que tem tido o acompanhamento e envolvimento direto do Parlamento local. Tema sensível e em busca de um desfecho, a conclusão do prédio da Câmara de Vereadores fez com que a equipe técnica do TCE, Diego Losada Vieitez (diretor de Controle e Fiscalização) e Evandro Homercher (coordenador da Consultoria Técnica), acompanhassem a reunião com a comitiva santa-mariense.

Frente à proximidade do fim dos prazos judiciais e de eventuais recursos quanto à perícia da obra, o TCE reiterou que se coloca à disposição do Legislativo “para tratar de futuros encaminhamentos” que auxiliem o Legislativo na retomada da construção da edificação. 

O procurador jurídico, Lucas Saccol, lembrou que uma vez concluída a perícia da obra, já corre o prazo de 30 dias para que a Câmara de Vereadores, prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE) se manifestem. Já o prazo para as demais partes citadas no processo - vereadores arrolados e Engeporto (empresa contratada à época dos serviços) - também está valendo (que é de 15 dias).

“Após findados os prazo de manifestações com os devidos desdobramentos judiciais, a etapa seguinte será decidir quanto à viabilidade de prosseguimento da obra ou eventuais correções na construção. E o TCE, ao sinalizar que nos dará esse suporte, é mais um importante passo para que tenhamos um desfecho quanto à obra”, pontuou o procurador.

As obras de ampliação do Legislativo foram iniciadas em 2012 e foram interrompidas ainda em janeiro de 2013, quando o Parlamento rescindiu o contrato com a construtora por haver descontinuidade dos serviços. Após um longo histórico de problemas, os serviços foram, inclusive, alvo de uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, que avaliou documentos da licitação e das fundações da obra.

LICITAÇÃO

Já a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, que a prefeitura projeta colocar na rua ainda no segundo semestre deste ano, o presidente do TCE reiterou que cabe à Câmara “fazer o controle externo auxiliado pelo TCE, que atua na fiscalização desse processo". Acompanharam o presidente Manoel Badke, o procurador jurídico, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e de Administração, Luciano Hoenisch Diehl.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: divugação