PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Sessão Plenária Ordinária: 14 de maio de 2024


  • 14/05/2024
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  • Sessão Ordinária
  • Criado por: Camila Porto Nascimento em 14/05/2024
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Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram e constituíram duas novas comissões, que tratam sobre medidas para amenizar as consequências das cheias que assolam o centro do Estado. 

NOVAS COMISSÕES: 

- Comissão Especial para o acompanhamento do Processo Licitatório do Transporte Coletivo Público de Santa Maria. As bancadas parlamentares votaram e a comissão ficou constituída da seguinte forma: vereador João Ricardo Vargas – PL (proponente e presidente), vereador Getúlio Jorge de Vargas - Republicanos (vice-presidente) e vereador Pablo Pacheco – PP (relator). 

- Comissão Especial para discutir sobre a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos no Município de Santa Maria. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores: Tubias Callil – PL (proponente e presidente), Givago Ribeiro – PSDB (vice-presidente) e Admar Pozzobom – PSDB (relator).

- Comissão Especial para auxiliar e fiscalizar a arrecadação, logística e distribuição das doações referentes às enchentes, bem como a reconstrução dos locais afetados em Santa Maria. Os líderes das bancadas parlamentares indicaram e o colegiado ficou assim constituído: vereadora Roberta Pereira Leitão – PL (presidente), vereadora Luci Duartes (PDT) e vereador Tony Oliveira (Podemos). 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A comissão especial criada para estudar, analisar e propor alterações e melhorias nas legislações municipais da Lei Orgânica, do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Obras, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Código de Edificações de Santa Maria solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. 

PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos): institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "Março Lilás", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. Esse projeto será apreciado pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 16 de abril. 

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: A pedido do líder do partido Republicanos, vereador Alexandre Pinzon Vargas, o Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas (Republicanos), foi retirado da pauta. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria.

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro


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