Na noite desta segunda-feira (27) a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 (primeiros quatro meses do ano). A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

O presidente do colegiado, vereador Pablo Pacheco, iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, destacou que, em função da calamidade pública, existe uma expectativa de diminuição da receita advinda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cerca de R$ 35 milhões. Ressaltou que essa situação acende um alerta para todos os municípios do Estado e que, diante desse cenário, é importante que a economia local seja fortalecida.

A titular  da pasta apresentou diversos dados sobre a situação financeira do município, entre elas, a redução do endividamento em R$ 97.986.552,18. Dos recursos disponíveis, atualmente, o Executivo tem uma despesa de 45,43 % com pessoal, que, conforme Michelle, está dentro do limite prudencial. Por fim, a secretária destacou que a dívida consolidada líquida é zero, totalizando o valor de – R$ 203.354.229,08. De acordo com o limite legal, 120% da Receita Corrente Líquida pode ser empregada como disponibilidade de recursos para fazer frente à dívida. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos