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Comissão de Direitos Humanos se reúne com Centro Estação dos Ventos e Conselheiros Tutelares
- 04/04/2013
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo se reuniu, na tarde desta quinta-feira (04), com integrantes dos três Conselhos Tutelares de Santa Maria (Centro, Leste e Oeste) para verificar as principais demandas e condições de trabalho. Representantes dos Conselhos entregaram à Comissão relatório de atendimentos realizados no segundo semestre do ano passado, bem como uma lista de prioridades de reivindicações. De posse das informações, os vereadores solicitaram aos Conselhos que unifiquem os pedidos, listando as três mais prioritárias. Para o próximo dia 11, a Comissão irá marcar reunião com Ministério Público e Secretaria de Assistência Social com a presença dos Conselhos para analisar as prioridades e verificar quais podem ser atendidas.
Os vereadores, ainda na tarde desta quinta, se reuniram com voluntários do Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos localizado no Km3, os quais relataram terem recebido, no dia 28 de março, termo de interdição da Vigilância Sanitária de Santa Maria. No documento, há Vigilância destaca que a interdição foi necessária pelo fato de a creche infantil estar funcionando sem registro, licença e autorização de órgãos sanitários competentes. Na notificação, a Vigilância solicitou que seja providenciado alvará sanitário, alvará de prevenção e proteção contra o incêndio e alvará de localização. Fabiana Pereira Ribeiro, do Centro Comunitário, informou que 94 crianças e 60 famílias foram diretamente prejudicadas com o fechamento do local. A voluntária Saira Alves mostrou aos vereadores a documentação atualizada do Centro, explicando ser inviável conseguir os alvarás porque o estabelecimento está situado em área ocupada.
A Comissão sugeriu às integrantes do Centro acionar a Justiça para conquistar liminar que garanta funcionamento da Creche até acontecer regularização fundiária da área, o que possibilitará a concessão dos alvarás. O vereador Coronel Vargas preside a Comissão, composta também pelos vereadores Dra. Deili, Luciano Guerra, Luiz Carlos Fort, João Carlos Maciel, Marta Zanella e Dr. Ovídio.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt
Os vereadores, ainda na tarde desta quinta, se reuniram com voluntários do Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos localizado no Km3, os quais relataram terem recebido, no dia 28 de março, termo de interdição da Vigilância Sanitária de Santa Maria. No documento, há Vigilância destaca que a interdição foi necessária pelo fato de a creche infantil estar funcionando sem registro, licença e autorização de órgãos sanitários competentes. Na notificação, a Vigilância solicitou que seja providenciado alvará sanitário, alvará de prevenção e proteção contra o incêndio e alvará de localização. Fabiana Pereira Ribeiro, do Centro Comunitário, informou que 94 crianças e 60 famílias foram diretamente prejudicadas com o fechamento do local. A voluntária Saira Alves mostrou aos vereadores a documentação atualizada do Centro, explicando ser inviável conseguir os alvarás porque o estabelecimento está situado em área ocupada.
A Comissão sugeriu às integrantes do Centro acionar a Justiça para conquistar liminar que garanta funcionamento da Creche até acontecer regularização fundiária da área, o que possibilitará a concessão dos alvarás. O vereador Coronel Vargas preside a Comissão, composta também pelos vereadores Dra. Deili, Luciano Guerra, Luiz Carlos Fort, João Carlos Maciel, Marta Zanella e Dr. Ovídio.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Ana Bittencourt
