A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promoveu, na noite desta quarta-feira (19), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9789/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2025, a LDO. Além dos integrantes da comissão, estavam presentes à atividade a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi; o secretário de licenciamento e desburocratização, Beloyannes Orengo de Pietro Junior;  a secretária municipal de Saúde, Ana Paula Seerig e o secretário de Inovação, Tecnologia da Informação, Tiago Sanchotene e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.  O vereador Alexandre Pinzon Vargas também participou da audiência.

O relator do projeto, vereador Pablo Pacheco, explicou que a LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. “Já avisando a todos os presentes e quem nos assiste pela TV Câmara que o prazo para apresentação de emendas será de 20 a 26 de junho”,  ressaltou.

A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello,  enfatizou que a LDO é um das peças orçamentárias do ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal que, junto com o PPA (Plano Plurianual), dá diretriz do orçamento do ano para o município. “Por que é importante estar aqui? Porque aqui são os programas, não exatamente a finalização, mas como a gente vai executar o orçamento em 2025”, destacou.

Conforme estudo feito pela Assessoria Técnica do Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é composto por 57 programas finalísticos que totalizam a despesa provisionada, no montante de R$ 602.134.725,00 (seiscentos e dois milhões, cento e trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Esse valor representa o aumento de 4% (quatro por cento) em relação ao PLOA 2024 (antes das alterações por emendas impositivas), que representa a proposta do Poder Executivo.

O projeto da LDO tem 47 programas finalísticos, que contam com a previsão de aumento de recursos. Destes programas, 13  apresentam aumentos de até 5% (cinco por cento) e cinco programas provisionam aumentos entre 5% e 10%. Por outro lado, oito programas provisionam aumentos superiores a 100%. 

 A audiência pública, que aconteceu no Plenário do Legislativo, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2) e pode ser conferida no YouTube ( clique aqui).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins