A Câmara de Vereadores de Santa Maria recebeu, no começo da noite desta sexta-feira (21), os dois Projetos de Lei (PL’s) referentes à concessão de subsídio da ordem de R$ 23,2 milhões para a manutenção dos serviços do transporte coletivo, da mesma forma, também foi contemplada a isenção de ISSQN das empresas de ônibus. O secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, agradeceu ao empenho do Legislativo que tem se mostrado parceira nesta pauta e, ainda, pediu celeridade e o entendimento do Parlamento para que sejam asseguradas as aprovações das matérias para que seja mantida a tarifa no valor atual, que é de R$ 5.

Os PL’s foram recebidos pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), e pelos vereadores que compõem a Comissão de Representação Externa - Adelar Vargas, Bolinha (MDB) e Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) -, e também o vereador Pablo Pacheco (PP), que integra a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Licitatório. A entrega dos PLs também teve a presença do procurador jurídico da Casa, Lucas Saccol. O rito formal contou com a participação de nomes da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU): Elcio Antonio Maffini, Luiz Fernando Maffini e Giuliano Saccol.

Ponsi enfatizou que esse somatório de medidas, por meio dos PL’s, possibilitará manter a tarifa no valor atual de R$ 5. Com a liberação do montante de mais de R$ 23 milhões, por parte do Executivo municipal, e com a manutenção da desoneração do ISSQN às empresas de ônibus, será possível deixar a passagem sem um custo maior para o usuário do transporte coletivo, destacou Ponsi.

Agora, dentro do Parlamento, antes de ir à votação pelos vereadores, os PL’s passam por um rito que observa a uma tramitação interna junto à Procuradoria Jurídica; Assessoria Técnica, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Após superadas essas etapas, a matéria vai ao Plenário à apreciação. 

O presidente do Legislativo, Manoel Badke (UB), sinalizou que a Casa fará todo o possível para que, dentro da maior brevidade possível, a matéria esteja na pauta. Badke destacou o papel do Legislativo de se somar às tratativas acerca da pauta do transporte coletivo para que a população possa ter a manutenção dos serviços prestados.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Marcelo Oliveira/PMSM