As oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, continuou na tarde desta segunda-feira (08), no Plenário da Câmara de Vereadores.

Os trabalhos iniciaram com o depoimento do fiscal municipal Marcus Vinicius Bittencourt Biermann. O servidor discorreu sobre as competências do setor de cadastro imobiliário, explicando a dinâmica aplicada aos procedimentos. A pedido da presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro, o fiscal listou a documentação exigida para os estabelecimentos, a partir dos quais é aberto um protocolo e gerado um número de cadastro. O setor então recebe toda a documentação que deverá informar quanto à atividade realizada, dados do(s) proprietário(s), endereço do estabelecimento, entre outros, para a partir, ser feita a vistoria ao local, para a confirmação dos dados apresentados. Também é verificada a área a ser ocupada, o que resultará no valor do tributo a ser cobrado do estabelecimento comercial. Biermann declarou que todos os documentos referentes à empresa Santo Entretenimento foram apresentados conforme a exigência para liberação do alvará. Questionado, informou que pessoalmente não fez vistoria, sendo esta, na ocasião, realizada por um colega que foi até o local verificar e corroborar os dados informados.

O advogado Jonas Stecca fez perguntas sobre os trâmites realizados pela secretaria para o cadastramento de empresas. Em relação à segurança do imóvel, o fiscal declarou que o setor não possui servidores com competência técnica para qualquer vistoria que envolva questões de segurança. Em caso de alteração das características do imóvel, Biermann informou que a cassação do alvará compete a quem emitiu, ou seja, ao cadastro imobiliário, dentro da Secretaria de Finanças.

O segundo depoimento da tarde foi do ex-presidente do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM), Luiz Fernando Pacheco. Por solicitação da presidente da CPI, Pacheco explicou o que é o Funrebom e relatou sobre os procedimentos para destinação dos recursos, entregando aos membros da comissão cópias das listas de compras encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros, referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. Os documentos elencam as necessidades verificadas pelos bombeiros. Pacheco citou alguns dos equipamentos solicitados, afirmando que cada pedido é analisado com base em alguns critérios, como custos e necessidade dos mesmos. Afirmou que tudo o que fosse para fins de salvamento, resgate, urgência e emergência teria sua compra autorizada pelo Funrebom. Em relação à solicitação de compra referente ao ano de 2012, entendeu que alguns itens não se enquadravam no parâmetro de urgência e emergência, citando como exemplo itens como areia, brita e tinta. Afirmou que o Funrebom entendeu que estes itens não se enquadravam no parâmetro estabelecido pelo fundo, sendo estes artigos de conservação do patrimônio, avaliada como responsabilidade do Estado. Citou também a solicitação de compra de uma viatura para o comandante do Corpo de Bombeiros, solicitação esta que foi negada, pelo entendimento de que este não seria um item de responsabilidade do Funrebom, apesar da compreensão de sua necessidade, devido aos deslocamentos realizados pelo comandante, à época, Ten. Cel. Moisés Fuchs. Declarou que em determinados casos, a lista foi contemplada integralmente, sob justificativa que todos os itens se enquadravam na condição de salvamento, resgate, urgência e emergência.

Questionado sobre seu pedido de desligamento como presidente do fundo, Luiz Fernando Pacheco declarou que devido a algumas divergências pessoais que iam de encontro a suas convicções, teve motivação para se afastar. Pacheco disse que, ao ouvir declarações de um bombeiro afirmando a falta de equipamentos necessários para o salvamento na ocasião da tragédia, decidiu colocar a presidência do Funrebom à disposição do prefeito. Declarou que apesar de ter deixado a presidência do fundo, a entidade a qual representa, a Cacism, continua integrante do órgão.

Ao final dos depoimentos, a presidente informou que na próxima quinta-feira (11), a relatora da CPI, vereadora Sandra Rebelato, estará em Brasília acompanhando os trabalhos da Comissão Parlamentar da Câmara Federal, criada para acompanhar os desdobramentos do incêndio na boate Kiss. Maria de Lourdes também informou que neste dia comissão realizará apenas uma reunião técnica, às 13h30, no Plenarinho.

O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Jr., não compareceu e teve sua ausência justificada através de atestado médico, enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito ainda no final da manhã de hoje.

O cronograma das próximas oitivas está definido, conforme segue:

Dia 15 de abril
9h30 – Sandra Portella (servidora municipal)
10h30 – Andrea Rosa Farias Cesar (Agente de Obras I)
10h30 – Rafael Escobar de Oliveira (Arquiteto)
11h – Ricardo Bieri – (Fiscal Municipal II)

Dia 17 de abril
9h – Beloyannes Orengo de Pietro Júnior – (Chefe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana)
9h30 – Julian Oscar Lenharte Lameira (Fiscal Municipal II)
10h – Silvia Jussara Nogueira Dias (Fiscal Municipal I)
10h30 – Julio Cesar Boelter Paulo (Fiscal Municipal II)
11h – Idianes Flores da Silva (Fiscal Municipal II)

Dia 19 de abril
9h – Alexandre Pinzon Vargar (Fiscal Municipal II)
9h30 – Elizabeth Trindade Moreira (Secretária Adjunta de Habitação)
10h – Fabiana Comassetto Copette – (Agente Administrativo)
10h30 – Marcos Vincius Ramos Moraes (Engenheiro Civil)

Texto e fotos: Ana Bittencourt