A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na noite da última quarta-feira (26), uma audiência pública para debater a possibilidade de instituir uma taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos no município. A pauta foi tratada pela Comissão Especial, que é integrada pelos vereadores Tubias Callil (PL), presidente; Danclar Rossato (PSB), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator. O debate se deu em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 01/2024) que objetiva viabilizar a Taxa de Fiscalização de Aterros e Depósitos de Resíduos Sólidos (TFA).  Representantes das secretarias de Meio Ambiente e da Infraestrutura e Serviços Públicos acompanharam a audiência.

À frente da comissão, o vereador Tubias Callil sintetizou que a ideia é criar uma taxa referente ao lixo depositado por municípios vizinhos junto ao aterro local.

“O projeto é muito claro: visa cobrar taxa daqueles municípios que venham trazer e depositar, aqui no aterro sanitário, os lixos de outras localidades e/ou municípios. No nosso entendimento há um passivo ambiental e, também, de infraestrutura que acaba danificando ruas no entorno e os próprios acessos. Desta forma, poderíamos converter esses recursos arrecadados para a implementação de ações ambientais eficazes”, pontuou.

Danclar e Givago também pontuaram que, caso criada a TFA, a taxa vai ser revertida para a melhoria do meio ambiente do município. Da mesma forma, ambos elencaram que os valores seriam aplicados, igualmente, em eventuais melhorias e restauração de alguns depósitos clandestinos. A preocupação com os recursos hídricos também foi pautada pelos parlamentares do colegiado.

A Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), empresa que trata e gerencia o aterro, também compareceu à audiência pública. Leomyr Girondi, diretor-presidente da empresa, fez uma explicação técnica e operacional acerca das atividades desempenhadas pela empresa, que está no município há 15 anos. Com 115 colaboradores, a unidade em Santa Maria já aportou mais de R$ 21,3 milhões em investimentos, citou. O valor, pontuou, teve como destinação uma planta de geração de energia que possibilitaria atender toda a demanda de iluminação pública caso a prefeitura tivesse contrato com a CRVR para tal demanda.

Leomyr Girondi disse aos vereadores que todas as unidades da CRVR atendem, juntas, 75% dos resíduos urbanos do Rio Grande do Sul, e mais de 52% dos resíduos industriais. São, ao todo, 318 municípios que contam com a cobertura da empresa, que recebe 6 mil toneladas de resíduos/dia. Mesmo frente a todo esse volume de demanda, ele disse que a CRVR não contabiliza qualquer autuação por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Segundo ele, há uma projeção de que, nos próximos cinco anos, a empresa aporte R$ 41,7 milhões. A cifra, de acordo com Girondi, deve viabilizar duas plantas: uma de triagem semimecanizada, e, outra, de purificação de gás. 

ATERRO
Leomyr Girondi disse que se Santa Maria não tivesse um aterro sanitário, o município teria um custo anual de R$ 9,2 milhões para transportar os resíduos sólidos para outras localidades. Lembrou também que a capital gaúcha e municípios como Canoas, Pelotas e Novo Hamburgo transportam os resíduos gerados nessas cidades para outras localidades. 

O aterro sanitário de Santa Maria, localizado no distrito de Santo Antão, atende mais de quatro dezenas de municípios. Sendo que a maior demanda é proveniente de Santa Maria (60% do material recebido no aterro é da cidade). O tempo de vida útil do aterro é estimado em 20 anos.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Gustavo Nuh e Luã Santos