Na manhã desta terça-feira (02), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião ordinária na sala de reuniões vereador Lauro Machado. Em pauta, a apreciação de dois pareceres a projetos de lei do Executivo Municipal. 

O vereador Givago Ribeiro (PSDB) apresentou documento indicando tramitação favorável ao Projeto de Lei nº 9761/2024. A matéria altera a Lei nº 6495, de 19 de outubro de 2020, que institui o Serviço de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. De acordo com a proposição, em caso de acolhimento de crianças de 0 a 24 meses o valor da bolsa-acolhimento poderá ser ampliado em 50% do valor. Atualmente, o valor da bolsa-auxílio para essa faixa etária é de um salário mínimo nacional. 

O parlamentar João Ricardo Vargas (PL) emitiu parecer pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9739/2023, também de autoria do Poder Executivo. O projeto altera o art. 21 da Lei Municipal nº 6715, de 26 de dezembro de 2022, o qual altera a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A matéria trata sobre os cargos em comissões e funções gratificadas das autarquias municipais. 

Texto e foto: Camila Porto