No final da tarde desta quarta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião pública para debater o Projeto de Lei 9753/2024, que dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria e dá outras providências. Participaram da atividade representantes do Executivo e do Legislativo, assistentes sociais, psicólogos, entre outros.

Conforme o projeto, que é de autoria dos vereadores Pablo Pacheco (PP), Delegado Getúlio (Republicanos), Coronel Vargas (PL) e Roberta Leitão (PL), a internação humanizada tem o objetivo de “realizar o atendimento integral e especializado multidisciplinar, e que oportunize ao paciente o restabelecimento de sua saúde física e mental, a autoestima e o bem-estar, o reinserindo ao meio social, familiar e econômico”.

A proposta de legislação será aplicada, caso seja aprovada, aos cidadãos em situação de rua e que se enquadrem como: “pessoas com dependência química crônica, com prejuízos à capacidade mental, ainda que parcial, limitando as tomadas de decisões; pessoas em vulnerabilidade, que venham a causar riscos à sua integridade física ou a de terceiros, devido a transtornos mentais pré-existentes ou causados pelo uso de álcool e/ou drogas e pessoas incapazes de emitir opiniões ou tomar decisões, por consequência de transtornos mentais pré-existentes ou adquiridos”.

Para ocorrer, a internação humanizada deverá ser precedida do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Internação Psiquiátrica ou Comunicação de Internação Psiquiátrica Involuntária ao Ministério Público em Santa Maria. A proposição pontua também que “nos casos de internação involuntária, deverão ser comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização no prazo de 72 h”.

O vereador Valdir Oliveira (PT), integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e proponente da reunião pública, defendeu que a matéria tenha uma discussão mais ampliada e relatou que vários profissionais que trabalham na área da saúde mental reivindicaram um espaço para debater o tema. “Entendemos de extrema importância, para que ele (projeto), antes que viesse para plenário, tivesse uma discussão mais ampla com os profissionais da área”. 

Após as manifestações da mesa dos trabalhos, vários participantes da plenária utilizaram a tribuna e realizaram algumas reivindicações como: a construção de um Centro POP, de um CAPS III, de um Consultório na Rua, além do aumento de vagas nas Casas de Passagem do município.

O assistente social do CAPS Companhia do Recomeço, James Pizarro, disse estar preocupado com a questão orçamentária, já que a proposição pontua que a responsabilidade das internações será do município. “Eu não consigo ver a viabilidade desse projeto”. Pizarro defendeu que se o município tivesse um CAPS III, vários problemas críticos poderiam ser resolvidos.

O psicólogo do CAPS Padro Veppo, Alex Monaiar, argumentou que, atualmente, não faltam leitos no município e que o principal desafio é o pós – internação. Afirmou que as pessoas, primeiramente, precisam ter moradia e outras necessidades básicas para poder dar sequência a um tratamento.

A secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, acredita que a proposta deve ser mais debatida e salientou a importância de observar os instrumentos que o município têm para o tratamento psicossocial. “Entender que a internação é o último recurso”. A chefe da pasta defendeu a criação de um colegiado de diálogo sobre o tema com a participação de profissionais da psicologia, da assistência social, de usuários e do poder público.

O vereador Pablo Pacheco (PP), que é um dos autores do projeto, disse que a matéria não tem o objetivo de higienizar a cidade, retirando as pessoas em situação de rua das vias e logradouros públicos. O edil afirmou também que a proposição pode ser complementada através de decretos. “Nós deixamos esse projeto o mais aberto possível para que ele possa ser complementado via decreto”. Afirmou que pode pedir a suspensão da tramitação do projeto, desde que todos se comprometam a construir o enfrentamento do tema conjuntamente.

Deliberação

Como deliberação, ficou definido que os autores do projeto vão retirar a matéria de tramitação para debater a proposição com a comunidade. Para isso, foi criado um grupo de trabalho tendo como integrantes profissionais que atuam no atendimento psicossocial, membros da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, servidores da Secretaria de Município de Saúde e os proponentes do projeto de internação humanizada.

Texto e Foto: Mateus Azevedo