Tribuna livre: O espaço foi utilizado por Mirian de Agostini Machado, assistente social e coordenadora da Associação Evangélica “Educar e Crescer”, que realiza trabalho com crianças e adolescentes no Alto da Boa Vista, região oeste de Santa Maria. Divulgou que a Associação desenvolve o projeto “Acorde com Arte”, atendendo crianças e familiares. Mirian explicou que a Associação, fundada em 2006, tem por objetivo prover área de assistência social de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. “Independente da questão religiosa e de qualquer outro motivo, nossas crianças são atendidas”, destacou.

Proposições aprovadas:

- de resolução, da Dra Deili, que institui a campanha “Luz que se apaga, Santa Maria não paga”, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na discussão, a vereadora destacou que o principal objetivo é reduzir custos com gastos públicos na utilização de energia elétrica.

- requerimento, do vereador Daniel Diniz, que apresentou recurso ao parecer da CCJ ao projeto de resolução legislativa 323/2013, de acordo com o Regimento Interno desta Casa. O vereador Daniel Diniz enfatizou a necessidade de o Parlamento contar com intérpretes de LIBRAS para permitir que pessoas com deficiência auditiva acompanhem atividades do Legislativo. Ressaltou que a Câmara adquiriu, há alguns anos, equipamento para TV Câmara, o qual não está sendo utilizado por falta de componentes. O recurso foi aprovado com voto contrário do vereador Cláudio Rosa.

- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando inclusão nos Anais da Casa do artigo publicado no Diário de Santa Maria, no dia 03 de abril, com o título “A equipe unida na solidariedade”, de autoria de Laís Rodrigues Gerzson e Carla Mirelle Giotto Mai;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato e subscrito pelo vereador Paulo Airton Denardin, que solicita envio de moção de congratulações à Sociedade Espírita de Estudo e Caridade – Lar de Joaquina, pelos 80 anos de atuação filantrópica em Santa Maria;

- requerimento, do vereador Dr Tavores, que solicita envio de moção de congratulações ao General de Brigada Glaucio Lucas Alves, pelo 186º aniversário do aquartelamento da Brigada Niederauer;

- requerimento, do vereador Werner Rempel, solicitando envio de moção de apoio ao governo do Estado do RS pelo projeto de implementação do “Pedágio Público”, que será controlado pela Empresa Gaúcha de Rodovias;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando autorização de viagem a Brasília, sem ônus, com finalidade de participar da reunião da Comissão de Representação Externa da Câmara dos Deputados relacionada à tragédia da boate Kiss; cumprir agenda com a Senadora Ana Amélia Lemos; deputado federal Jerônimo Goergen; deputado federal Luiz Carlos Heinz; Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres com a presidente da Mulher Progressista Nacional;

- requerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de apoio ao curso de Odontologia da UFSM, ao pedido de reconsideração/revogação, especialmente do termo de interdição cautelar 02/2013, bem como a reiteração do pedido de prorrogação dos prazos para que as exigências da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde sejam atendidas. O requerimento foi aprovado, com voto contrário do vereador Claudio Rosa;

- requerimento para autorização de viagem, de autoria do vereador Manoel Badke, com destino a cidade de Porto Alegre, no dia 10 de abril, para agenda na Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com o deputado estadual Valdeci Oliveira, o coordenador do Curso de Odontologia da UFSM, professor Carlos Alexandre Souza Bier e outros, para tratar de assuntos referentes a Interdição Cautelar do Curso de Odontologia;

- requerimento para autorização de viagem, do vereador Luis Carlos Fort, com destino a cidade de Porto Alegre, com carro próprio, no dia 10 de abril, para agenda na Susepe, Comissão de Saúde e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Projeto em primeira discussão:

- de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece normas obrigatórias ao serviço de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de Santa Maria;

- de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel, através de doação;

Projetos aprovados:

- projeto de lei 7871, dos vereadores Paulo Airton Denardin e Werner Rempel, que altera o art. 1º, inciso MCLXI da Lei Municipal 5558, da Consolidação da Legislação Municipal referente à denominação de ruas;

- projeto de lei 7878, do vereador Admar Pozzobom, que estabelece o dia 27 de janeiro como o Dia em Memória das Vítimas da Tragédia da Boate Kiss, o qual passará a constar no calendário oficial do município;

- projeto de lei 7881, da vereadora Sandra Rebelato, que institui o Dia Municipal da Ordem DeMolay;

- projeto de lei 7882, da vereadora Sandra Rebelato, que altera a lei municipal 5556, que consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no município de Santa Maria.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto