A audiência pública da manhã desta quinta-feira (24), convocada pela Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, para a apreciação do relatório da gestão municipal de Saúde do ano de 2009 em Santa Maria, ampliada com a participação do Conselho Municipal de Saúde, conseguiu examinar pouco mais de um terço do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde. Por outro lado, o documento examinado não estava em total consonância com a lei que extinguiu o Instituto Nacional de Previdência Social – INMPS –, em 1993, transferindo ao Sistema Único de Saúde as atribuições daquela autarquia e que determina este tipo de prestação pública de contas. O artigo 12 da Lei 8.689 diz que o relatório deve ser trimestral, enquanto que o documento examinado nesta manhã dizia respeito à gestão de 2009, em nada se referindo aos primeiros três meses do atual exercício.
Concretamente, foram apresentadas apenas quatro de cerca de 12 políticas em andamento na Secretaria, determinadas no Plano de Saúde do Município. E, conforme os dados apresentados, em nenhuma delas foram alcançadas as metas estabelecidas. A carência de recursos humanos, tanto nas atividades fim como nas atividades meio, foi a principal determinante deste descumprimento. Por exemplo, já de algum tempo, não há redutores no Plano de Redução de Danos no programa DST/AIDS. Redutores são os servidores que executam as ações preventivas previstas no programa, tais como distribuição de preservativos, esclarecimentos sobre riscos, entre outros. Os programas apresentados foram DST/AIDS, Diabetes e Hipertensão, Nutrição e Alimentação e Idosos.
Falando sobre a parte do relatório apresentada, a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Rosa Wolf, disse que o não cumprimento das metas pode levar a não aprovação do relatório de gestão, e disto decorrem graves consequências para a política de saúde do município e para a administração em geral. De sua parte, a presidente da Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), destacou que em muitas das outras políticas ainda a serem apresentadas foram atingidas as metas e considerou importante a audiência ampliada com o conselho, oportunizando a discussão pública do tema.
A apresentação do relatório deverá ser finalizada em outra reunião, agendada para a próxima quinta-feira, dia 1º de julho, na Câmara de Vereadores.


Texto: Beto São Pedro
Foto: Murilo Matias