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Santa Maria, sexta-feira, 12 de julho de 2024

Regularização de terreno da Estação dos Ventos é discutida na prefeitura


  • 18/04/2013
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Vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estiveram reunidos com o superintendente de Monitoramento e Controle de Obras da Prefeitura Municipal, Francisco Marques Severo, na tarde desta quinta-feira (18).

Os vereadores buscaram informações sobre os procedimentos necessários para a regularização da área onde está localizado o Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos, no Km3. Recentemente, o local que atende cerca de 94 crianças e adolescentes foi interditado pela Vigilância Sanitária, pois o mesmo não possui os alvarás necessários para seu funcionamento.

O superintendente relatou aos vereadores Coronel Vargas, Luciano Guerra e João Carlos Maciel, que a área pertencia à Rede Ferroviária Federal e foi repassada ao município. Severo explicou os trâmites necessários para a implantação da rede de água e esgoto cloacal, além de rede de energia elétrica, inexistentes na região.

Após, dentro do processo normal, a regularização fundiária poderá acontecer. “Depois de tudo isso, precisamos de mais ou menos cinco meses para ter a infraestrutura necessária para emitir a regularização da área”.

A fim de tornar os procedimentos claros e transparentes, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania pretende agendar reunião com a coordenadora do CDC Estação dos Ventos, Fabiana Ribeiro, com a presença do superintendente de Monitoramento e Controle de Obras da Prefeitura, Francisco Marques Severo.

Texto e fotos: Ana Bittencourt

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