Na noite desta segunda-feira (24), no Plenário Coronel Valença, o Poder Executivo apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro) à sociedade de Santa Maria. A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). A atividade também contou com a presença dos demais membros da comissão, vereadores Luiz Roberto Meneghetti (NOVO) e Werner Rempel (PC do B). Também estavam presentes os vereadores Valdir Oliveira (PT), Helen Cabral (PT), Coronel Vargas (PL) e Guilherme Badke – Manequinho (Republicanos) e integrantes da equipe da secretaria municipal da Fazenda.

A apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar 101/2000. Essa legislação estipula que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

O secretário de município de Fazenda, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, destacou que as diretrizes de governo para as finanças municipais são o incremento das receitas sem aumento da carga tributária e gerenciamento das despesas sem cortes nas atividades fim (principalmente saúde e desenvolvimento social).

Na apresentação, o titular da secretaria de Fazenda destacou que, na receita própria (corrente a ativa), houve um acréscimo nominal de 10.80% e um acréscimo real de 5,70%. O superávit de 2024 em relação a 2023 foi de R$ 14.933.257,11. O secretário enfatizou que, no tocante à Receita Corrente Líquida - que serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal – o valor arrecadado nos últimos 12 meses chegou a R$ 1.038.755.807,37. 

Em relação ao limite de despesa total com pessoal, em 2024, o índice correspondeu a 41,21% da Receita Corrente Líquida, ou seja, abaixo do limite de alerta (48.60%). No que diz respeito ao limite de endividamento, a dívida consolidada líquida foi de R$ 29.746.445,72. Esse valor corresponde a 2.87% do limite do endividamento.

Após a apresentação realizada pelo secretário acompanhado pela superintendente da pasta, Marilda Manfio, e pela contadora Greice Pivetta, os vereadores fizeram ponderações e questionamentos, especialmente, sobre déficit previdenciário e déficit do balanço orçamentário. 

A superintendente Marilda Manfio esclareceu que a secretaria da Fazenda fez acompanhamento técnico para encerrar o exercício, atendendo aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, alertou que a situação financeira é crítica e, neste ano, o município não terá recursos financeiros para investimentos.

O secretário de Fazenda anunciou que, brevemente, o Poder Executivo irá publicar decreto com uma série de medidas para redução de déficit, entre elas, suspensão de contratos de locação, diminuição na contas de energia elétrica e de telefonia, bem como corte de 20% dos cargos em comissão.

A íntegra da audiência pode ser conferida no canal da TV Câmara no YouTube. Clique aqui.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh