Tribuna Livre: O espaço foi utilizado por Jeferson Miranda, Diretor da Escola Estadual de Educação Especial Doutor Reinaldo Fernando Cóser (Escola para surdos), que divulgou a instituição de ensino e o trabalho desenvolvido no ensino de Santa Maria. A tradução foi feita por Luciana Ruiz.

A Escola tem educação infantil, ensino fundamental e turma de jovens e adultos. Além disso, a instituição oferece magistério próprio para surdos, que é o único da América Latina. A Escola oferece, de maneira gratuita, curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Solicitou aos vereadores aprovação de projeto, que prevê contratação de intérprete das atividades realizadas no Plenário da Câmara.

Resumo dos pronunciamentos

Manoel Badke (DEM) solicitou ao prefeito Cezar Schirmer e ao secretário de Infraestrutura, Tubias Calil, a viabilização e manutenção do acesso da entrada dos Pains para a UFSM. Segundo o vereador, alunos da UFSM demoram mais de uma hora para se deslocar do centro até a UFSM.

Admar Pozzobom (PSDB) fez relato da audiência pública, realizada nesta quarta-feira, para discutir projeto de lei, de sua autoria, proibindo utilização de comandas para cobrança do consumo. Afirmou que irá fazer adaptação do projeto para garantir segurança tanto aos proprietários quanto aos clientes. O vereador registrou preocupação com trânsito de Santa Maria, citando, por exemplo, esquina das Ruas Tuiuti e Professor Braga.

Ovidio Mayer (PTB) informou que está percorrendo ruas pavimentadas pelo município, destacando a qualidade do serviço executado na Rua Farroupilha. Destacou que os moradores precisam fazer sua parte, construindo e mantendo as calçadas em frente às residências. Em liderança do PTB, o vereador que, além do poder público, a população precisa fazer sua parte. Citou que algumas pessoas depositam lixo ao lado dos contêineres, mesmo quando os recipientes têm espaço.

Werner Rempel (PPL) sugeriu ao Legislativo Municipal que se mobilize para viabilizar a confecção e colocação da estátua de bronze do Paulinho Bilheteiro na escadaria do Banrisul, (centro de Santa Maria). Explanou que a ideia partiu de Claudinho Cardoso, frequentador assíduo da Câmara e amigo de Paulinho. Werner destacou que a estátua de Paulinho, falecido recentemente, reproduzindo a figura folclórica da cidade sentado na escada do Banrisul será mais um símbolo de Santa Maria.

Daniel Diniz (PT) informou ter recebido inúmeras reclamações de pessoas que enfrentam problemas nos abrigos nas paradas de ônibus em Santa Maria. Cobrou do Executivo viabilização de paradas de ônibus em condições adequadas para abrigar usuários do transporte coletivo.

Marion Mortari (PSD) também cobrou melhorias nas paradas de ônibus e ações para resolver os problemas de trânsito em Santa Maria. Observou que os usuários do transporte coletivo nos bairros não recebem a mesma atenção dos residentes no centro de Santa Maria.

João Kaus (PMDB) registrou preocupação com onda de pessimismo que está fluindo em Santa Maria. Destacou as obras alavancam o desenvolvimento da cidade, mas observou que, muitas vezes, não há reconhecimento das atividades em prol de Santa Maria. Destacou as ações da administração municipal, algumas com contrapartida do governo federal, que contribuem para melhoria da qualidade de vida. Citou, por exemplo, o asfaltamento das ruas no Parque Pinheiro Machado; Natal do Coração, Festival do Balonismo e os investimentos sociais. Enfatizou que Santa Maria é uma das melhores cidades para viver. Observou que a historia e as condutas do prefeito Schirmer comprovam a idoneidade do chefe do Executivo.

Jorge Trindade (PT) defendeu a autonomia das Universidades Públicas, destacando o trabalho realizado pela Frente nacional contra privatização da saúde. Em comunicação de liderança, o vereador afirmou que a implantação das empresas gestoras dos hospitais coloca em risco o funcionamento dos Hospitais-Escolas. Afirmou que os vereadores têm atribuição de, além de legislar, fiscalizar as ações do Executivo.

Manoel Badke (liderança DEM) informou que, quando na discussão da MP520 que criou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, já havia se manifestado contrário à atitude do governo federal porque a Medida Provisória representa privatização dos serviços de saúde. Destacou que é preciso mobilizar os deputados federais para encontrar alternativa a fim de barrar a privatização dos hospitais universitários.

Sandra Rebelato (PP) informou que, no dia 16 de abril, aconteceu, na Assembleia Legislativa, lançamento da Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas. Destacou que a Frente, proposta pelo deputado estadual Catarina, tem como objetivo escutar o relato de algumas das mais de 200 Comunidades existentes no Rio Grande do Sul e formular políticas públicas para potencializar o trabalho de reabilitação e reinserção realizado pelas entidades. Agradeceu ao Legislativo Municipal por ter cedido espaço do Plenário para solenidade de posse da nova diretoria e conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santa Maria, para o triênio 2013 – 2015. Registrou que, no dia 11 de abril, participou da Convenção Nacional do Partido Progressista, quando aconteceu a posse como presidente do PP, Senador Ciro Nogueira. A vereadora informou que assistiu à sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados referente à boate Kiss para buscar subsídios aos trabalhos da CPI da Câmara de Vereadores.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) divulgou a realização da 4ª Semana Municipal do Ruído, promovido pela Câmara de Vereadores em parceria com instituições de ensino, que acontece de 22 a 26 de abril para conscientizar população sobre a necessidade de reduzir a produção de ruídos. Durante a Semana, acontecem mesas-redondas, blitz informativas e atividades em Escolas do município.

Paulo Airton Denardin (PP) registrou que, na semana passada, a
Comissão de Educação da Câmara se reuniu com a secretária adjunta de Educação, Silvana Guerino, para tratar das Escolas de Educação Infantil e creches. Informou que, na vila Oliveira, a área destinada para construção de creche está sofrendo invasões e terrenos, comercializados. Relatou que, na manhã desta quinta-feira, uma senhora procurou o gabinete para relatar a comercialização de terrenos na vila Oliveira. Denardin informou que a orientou a procurar o Ministério Público para que adote ações para inibir o procedimento. “Tem gente iludindo outras pessoas”, observou.

Cláudio Rosa (PMDB) informou que a Comissão de Serviços Públicos conversou com a Caixa Econômica Federal para coibir a revenda de apartamentos em loteamentos habitacionais. Registrou que a CEF disponibilizou o telefone 08007216268 para quem desejar realizar denúncias de irregularidades. “A cultura da grilagem é demais nessa cidade”, comentou. O vereador destacou que a Brigada Militar tem que se impor no município, garantindo policiamento na cidade.

Coronel Vargas (comunicação da Comissão de Direitos Humanos) fez relato da reunião com engenheiro Francisco Marques Severo, na tarde desta quinta-feira, para tratar da regularização fundiária do local onde está situado o Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos. O vereador informou que o engenheiro relatou os procedimentos necessários para viabilizar a regularização, o que demandaria, no mínimo, cinco meses. Nesta sexta-feira, a Comissão irá contatar com Fabiana Ribeiro, voluntária responsável pelo Centro Comunitário, para relatar que, em menos de cinco meses, é temerário reabrir o Centro, que recebe 94 crianças e adolescentes.

João Carlos Maciel (liderança de governo) assim como o vereador Coronel Vargas relatou a reunião com o engenheiro Severo, coordenador do PAC. Maciel registrou a reunião, realizada na quarta-feira, com integrantes do CDC Estação dos Ventos no Km3 e representantes das secretarias de Educação e de Assistência Social. Informou que a prefeitura está oferecendo às crianças vagas nas Escolas próximas até que seja regularizada a situação do CDC, conhecido como creche Estação dos Ventos.

Proposições aprovadas:

- projeto de lei, do vereador Luciano Guerra, que cria a frente parlamentar em defesa das 30 horas para a enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. Na discussão, o vereador Luciano informou que a Frente tem como objetivo principal trabalhar pela aprovação do projeto que regulamenta jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. O vereador Jorge Trindade afirmou que a Frente dá suporte à luta justa da categoria. O vereador Ovidio Mayer classificou como importante regrar a carga horária, mas observou que muitos profissionais exercem funções em diferentes instituições para elevar remuneração.

- requerimento, do vereador Coronel Vargas, que solicita envio de moção de congratulações ao GBOEX de Santa Maria por estar completando 100 anos no dia 24 de maio;

- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações a Jonas Espig Steca por ter sido eleito presidente do SINDITAXI (Sindicato dos Taxistas de Santa Maria);

- requerimento, do vereador Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações ao General de Divisão, Geraldo Antonio Miotto, pelo Dia do Exército Brasileiro;

- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando inclusão nos Anais da Casa do livro “Sepé Tiarajú o – o índio, o homem, o herói”;

- requerimento, do vereador Marcelo Bisogno, solicitando envio de moção de congratulações a Péricles Lamartine Palma Costa, que assumiu a subseção da OAB Santa Maria. Agradeceu à Ordem por Advogados que, pela primeira vez, realizou solenidade de posse nas dependências do Legislativo;

- requerimento, dos vereadores Sergio Cechin, Jorge Trindade e Cláudio Rosa, solicitando autorização de viagem a Novo Hamburgo para participarem de audiência pública sobre inspeção predial;

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Cláudio Rosa solicitou vistas ao projeto de lei, do vereador Luciano Guerra, que a Cria a Frente Parlamentar em defesa do interior de Santa Maria no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores.

PROJETO RETIRADO: A vereadora Dra. Deili Silva, autora do projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no município de Santa Maria, retirou o projeto da pauta da ordem do dia. Na discussão, o vereador Werner Rempel afirmou que, no Brasil, 85% dos medicamentos vencidos são colocados no lixo comum, provocando contaminação química do lençol freático. Segundo dados da Anvisa, apenas 4% dos brasileiros realizam destinação adequada aos medicamentos vencidos. Werner Rempel ponderou que o tema é de âmbito nacional, mas ainda não foi regulamentado. O vereador sugeriu à vereadora Dra Deili a retirada, temporária, do projeto e à Comissão de Saúde a realização de amplo painel de discussão para elaborar redação definitiva do projeto antes de ser votado. O vereador Ovidio Mayer compartilhou da ideia do vereador Werner Rempel de realização de audiência pública para ajustar o projeto. A vereadora Dra. Deili agradeceu as contribuições dos vereadores Werner Rempel e Ovidio Mayer, destacando que discussão mais ampla pode dar subsídios para que o projeto seja aplicado em Santa Maria.

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de utilidade pública municipal o Piquete Terra Santa.

Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Carolina Bonoto